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CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL COM CAUÇÃO
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
LOCADOR(A): [NOME DO LOCADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [●] e CPF nº [●], residente e domiciliado(a) à [endereço completo];
e, de outro lado:
LOCATÁRIO(A): [NOME DO LOCATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [●] e CPF nº [●], residente e domiciliado(a) à [endereço completo];
têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, que se regerá pela Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato) e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL
O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel residencial situado à:
[endereço completo do imóvel],
com todas as suas instalações, acessórios e pertences.
CLÁUSULA 2ª – DA FINALIDADE
O imóvel locado destina-se exclusivamente para fins residenciais, sendo vedada sua utilização para atividades comerciais, industriais ou profissionais.
CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO
O prazo da locação será de [12/24/30] meses, iniciando-se em //______ e encerrando-se em //______.
Findo o prazo, caso o LOCATÁRIO permaneça no imóvel sem oposição do LOCADOR, a locação passará a vigorar por prazo indeterminado, nos termos da legislação vigente.
CLÁUSULA 4ª – DO ALUGUEL
O aluguel mensal será de R$ [valor] ([valor por extenso]), com vencimento todo dia [●] de cada mês, mediante [PIX/transferência/boleto], na conta indicada pelo LOCADOR.
Parágrafo único: O atraso no pagamento acarretará:
multa de 2% sobre o débito;
juros de mora de 1% ao mês;
correção monetária pelo índice [IGP-M/IPCA].
CLÁUSULA 5ª – DO REAJUSTE
O aluguel será reajustado anualmente pelo índice [IGP-M/IPCA] ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
CLÁUSULA 6ª – DA CAUÇÃO
Como garantia do presente contrato, o LOCATÁRIO entrega neste ato ao LOCADOR a quantia de R$ [valor], correspondente a [até 3 meses] de aluguel, a título de caução em dinheiro, conforme permitido pela Lei do Inquilinato.
§1º A caução será devolvida ao LOCATÁRIO ao final da locação, corrigida pelos rendimentos legais, desde que:
todos os alugueis e encargos estejam quitados;
o imóvel seja devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, ressalvado o desgaste natural pelo uso regular.
§2º O LOCADOR poderá utilizar a caução para compensar:
alugueis em atraso;
contas pendentes;
danos ao imóvel;
multas contratuais.
CLÁUSULA 7ª – DOS ENCARGOS
São de responsabilidade do LOCATÁRIO:
contas de água, energia elétrica, gás, internet e demais consumos individuais;
taxas ordinárias de condomínio;
IPTU, se assim convencionado entre as partes.
CLÁUSULA 8ª – DA CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL
O LOCATÁRIO declara receber o imóvel em perfeitas condições de uso e conservação, comprometendo-se a:
conservar o imóvel;
realizar pequenos reparos decorrentes do uso normal;
devolver o imóvel nas mesmas condições em que recebeu.
Quaisquer benfeitorias dependerão de autorização prévia e escrita do LOCADOR.
CLÁUSULA 9ª – DA VISTORIA
As partes poderão realizar laudo de vistoria inicial e final, que integrará o presente contrato para todos os fins.
CLÁUSULA 10ª – DA RESCISÃO
O descumprimento de qualquer cláusula deste contrato autoriza a parte inocente a rescindi-lo.
Caso o LOCATÁRIO devolva o imóvel antes do término do prazo contratual, pagará multa correspondente a [3] alugueis, proporcional ao período restante do contrato.
CLÁUSULA 11ª – DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL
Ao término da locação, o imóvel deverá ser devolvido:
livre de pessoas e bens;
com todas as chaves;
quitados todos os encargos;
nas condições previstas neste contrato.
CLÁUSULA 12ª – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [cidade/UF], com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas oriundas deste contrato.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor.
[Cidade], ___ de __________________ de ______.
LOCADOR(A)
Nome:
CPF:
LOCATÁRIO(A)
Nome:
CPF:
TESTEMUNHAS
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Fonte: Kit de Petições Comunicação Jurídica 2026.
Editor responsavél: Professor Izio Masetti
