Clique no banner ao lado e adquira agora o KIT DE PETIÇÕES 2026 com modelos atualizados, prontos para usar e editáveis! 👉
CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
LOCADOR(A): [NOME DO LOCADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [●] e CPF nº [●], residente e domiciliado(a) à [endereço completo].
E, de outro lado:
LOCATÁRIO(A): [NOME DO LOCATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [●] e CPF nº [●], residente e domiciliado(a) à [endereço completo].
Têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, que será regido pela Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato) e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL
O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel residencial situado à:
[ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL]
com todas as suas instalações, acessórios e benfeitorias.
CLÁUSULA 2ª – DA DESTINAÇÃO
O imóvel locado destina-se exclusivamente para fins residenciais, sendo vedada a utilização para atividades comerciais, industriais ou profissionais sem autorização expressa do LOCADOR.
CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO
O prazo da locação será de [●] meses, iniciando-se em [DATA] e encerrando-se em [DATA], independentemente de notificação ou aviso.
CLÁUSULA 4ª – DO VALOR DO ALUGUEL
O aluguel mensal será de R$ [VALOR] ([valor por extenso]), com vencimento todo dia [●] de cada mês.
O pagamento deverá ser realizado por meio de:
( ) PIX
( ) Transferência bancária
( ) Boleto bancário
( ) Outro: [●]
Dados para pagamento:
Banco: [●]
Agência: [●]
Conta: [●]
PIX: [●]
CLÁUSULA 5ª – DO REAJUSTE
O valor do aluguel será reajustado anualmente pelo índice [IGP-M/IPCA/outro], ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
CLÁUSULA 6ª – DOS ENCARGOS
Ficarão a cargo do LOCATÁRIO:
contas de água, energia elétrica, gás, internet e demais consumos individuais;
taxas ordinárias de condomínio;
IPTU, se ajustado entre as partes.
CLÁUSULA 7ª – DA GARANTIA LOCATÍCIA
Como garantia da locação, as partes estabelecem:
( ) Caução
( ) Fiador
( ) Seguro-fiança
( ) Título de capitalização
( ) Sem garantia
Descrição da garantia: [●]
CLÁUSULA 8ª – DA CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL
O LOCATÁRIO declara receber o imóvel em perfeito estado de conservação, obrigando-se a:
a) conservar o imóvel;
b) restituí-lo ao final da locação no estado em que recebeu, salvo desgastes naturais do uso regular;
c) comunicar imediatamente qualquer dano ou defeito relevante.
CLÁUSULA 9ª – DAS BENFEITORIAS
Nenhuma benfeitoria poderá ser realizada sem autorização prévia e escrita do LOCADOR.
As benfeitorias úteis e voluptuárias não serão indenizadas, salvo ajuste expresso em contrário.
CLÁUSULA 10ª – DA SUBLOCAÇÃO
É proibida a cessão, transferência ou sublocação do imóvel, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita do LOCADOR.
CLÁUSULA 11ª – DA MULTA
O descumprimento de quaisquer cláusulas deste contrato sujeitará a parte infratora ao pagamento de multa equivalente a [●] aluguéis, sem prejuízo de perdas e danos.
Em caso de devolução antecipada do imóvel pelo LOCATÁRIO, será devida multa proporcional ao período restante do contrato, conforme a Lei do Inquilinato.
CLÁUSULA 12ª – DA RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido:
I – por acordo entre as partes;
II – por infração contratual ou legal;
III – por falta de pagamento;
IV – nos demais casos previstos em lei.
CLÁUSULA 13ª – DA VISTORIA
As partes poderão realizar laudo de vistoria inicial e final do imóvel, que integrará o presente contrato para todos os fins.
CLÁUSULA 14ª – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.
[CIDADE], ___ de __________________ de ______.
LOCADOR(A)
Nome:
CPF:
LOCATÁRIO(A)
Nome:
CPF:
TESTEMUNHAS
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Fonte: Kit de Petições Comunicação Jurídica 2026.
Editor responsavél: Professor Izio Masetti
