Clique no banner ao lado e adquira agora o KIT DE PETIÇÕES 2026 com modelos atualizados, prontos para usar e editáveis! 👉
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
LOCADOR: [NOME DO LOCADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [●] e CPF nº [●], residente e domiciliado à [endereço completo].
E, de outro lado:
LOCATÁRIO: [NOME DO LOCATÁRIO/EMPRESA], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [●] e CPF nº [●], ou pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº [●], com sede à [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante].
Têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, bem como pela Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato).
CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL
O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel comercial situado à [endereço completo do imóvel], destinado exclusivamente para fins comerciais.
Parágrafo único: O imóvel será utilizado para a atividade de [descrever atividade empresarial].
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
O prazo da locação será de [●] meses, iniciando-se em [data] e encerrando-se em [data], independentemente de notificação ou aviso.
CLÁUSULA 3ª – DO ALUGUEL
O aluguel mensal será de R$ [●], devendo ser pago até o dia [●] de cada mês, mediante [forma de pagamento].
§1º. O atraso no pagamento acarretará multa de [●]% sobre o débito, além de juros de mora de [●]% ao mês e correção monetária.
§2º. O aluguel será reajustado anualmente pelo índice [IGP-M/IPCA/outro].
CLÁUSULA 4ª – DOS ENCARGOS
Ficarão a cargo do LOCATÁRIO:
consumo de água;
energia elétrica;
IPTU;
taxas de condomínio;
taxas municipais;
seguro do imóvel, se exigido;
demais despesas incidentes sobre o uso do imóvel.
CLÁUSULA 5ª – DA GARANTIA
Como garantia do cumprimento das obrigações contratuais, o LOCATÁRIO oferece:
( ) Caução
( ) Fiador
( ) Seguro-fiança
( ) Título de capitalização
Descrição da garantia: [●].
CLÁUSULA 6ª – DA CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL
O LOCATÁRIO declara receber o imóvel em perfeitas condições de uso e conservação, comprometendo-se a devolvê-lo no mesmo estado, salvo deteriorações decorrentes do uso normal.
CLÁUSULA 7ª – DAS BENFEITORIAS
Nenhuma benfeitoria poderá ser realizada sem autorização prévia e escrita do LOCADOR.
§1º. As benfeitorias úteis e voluptuárias não serão indenizadas, salvo acordo expresso.
§2º. As benfeitorias necessárias poderão ser indenizadas na forma da lei.
CLÁUSULA 8ª – DA CESSÃO E SUBLOCAÇÃO
É vedada a cessão, transferência ou sublocação do imóvel sem autorização prévia e escrita do LOCADOR.
CLÁUSULA 9ª – DA RESCISÃO
O descumprimento de qualquer cláusula contratual permitirá à parte prejudicada rescindir o presente contrato.
§1º. Em caso de rescisão antecipada por iniciativa do LOCATÁRIO, será devida multa correspondente a [●] aluguéis proporcionais ao período restante do contrato.
§2º. O não pagamento do aluguel poderá ensejar despejo na forma da legislação vigente.
CLÁUSULA 10ª – DA VISTORIA
O LOCADOR poderá vistoriar o imóvel mediante aviso prévio ao LOCATÁRIO, em horário comercial.
CLÁUSULA 11ª – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [cidade/UF] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.
[Cidade], [data].
LOCADOR:
Nome:
LOCATÁRIO:
Nome:
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Fonte: Kit de Petições Comunicação Jurídica 2026.
Editor responsavél: Professor Izio Masetti
