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CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO URBANO
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
PROMITENTE VENDEDOR: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [] e CPF nº [], residente e domiciliado(a) à [endereço completo].
E, de outro lado:
PROMITENTE COMPRADOR: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [] e CPF nº [], residente e domiciliado(a) à [endereço completo].
Têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO URBANO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O PROMITENTE VENDEDOR compromete-se a vender ao PROMITENTE COMPRADOR o imóvel abaixo descrito:
Terreno urbano situado à [endereço completo], nesta cidade de [], Estado de [], com área total de [] m², registrado sob a matrícula nº [] do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de [__________].
CLÁUSULA 2ª – DO PREÇO
O preço certo e ajustado para a presente venda é de R$ [__________] ([valor por extenso]), que será pago da seguinte forma:
a) R$ [__________] a título de sinal e princípio de pagamento, neste ato;
b) R$ [] em [número] parcelas mensais de R$ [], vencendo-se a primeira em [data] e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes;
OU
c) R$ [__________] mediante financiamento bancário junto à instituição financeira escolhida pelo PROMITENTE COMPRADOR.
CLÁUSULA 3ª – DA POSSE
A posse do imóvel será transmitida ao PROMITENTE COMPRADOR em [data], livre e desembaraçada de pessoas e coisas.
CLÁUSULA 4ª – DA ESCRITURA DEFINITIVA
A escritura definitiva de compra e venda será outorgada pelo PROMITENTE VENDEDOR após a quitação integral do preço ajustado, obrigando-se as partes a comparecer perante o Cartório competente.
CLÁUSULA 5ª – DAS DESPESAS E TRIBUTOS
Ficarão a cargo do PROMITENTE COMPRADOR:
despesas com escritura;
registro do imóvel;
ITBI;
demais encargos decorrentes da transferência.
Os tributos e taxas incidentes sobre o imóvel até a data da posse serão de responsabilidade do PROMITENTE VENDEDOR.
CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR
O PROMITENTE VENDEDOR declara:
a) ser legítimo proprietário do imóvel;
b) que o imóvel encontra-se livre e desembaraçado de ônus, hipotecas, ações reais ou pessoais reipersecutórias;
c) inexistirem débitos fiscais ou condominiais pendentes até a data da posse.
CLÁUSULA 7ª – DA INADIMPLÊNCIA
O inadimplemento de qualquer obrigação prevista neste contrato sujeitará a parte infratora:
a) ao pagamento de multa correspondente a [____]% sobre o valor do contrato;
b) juros de mora de [____]% ao mês;
c) correção monetária pelo índice [__________].
CLÁUSULA 8ª – DA RESCISÃO
Em caso de descumprimento contratual, poderá a parte inocente considerar rescindido o presente contrato, independentemente de notificação judicial, sem prejuízo de perdas e danos.
CLÁUSULA 9ª – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [], Estado de [], para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
PROMITENTE VENDEDOR
Nome:
CPF:
PROMITENTE COMPRADOR
Nome:
CPF:
TESTEMUNHAS
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Fonte: Kit de Petições Comunicação Jurídica 2026.
Editor responsavél: Professor Izio Masetti
