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CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO URBANO COM PARCELAMENTO
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
PROMITENTE VENDEDOR: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [●] e CPF nº [●], residente e domiciliado(a) à [endereço completo];
e, de outro lado:
PROMITENTE COMPRADOR: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [●] e CPF nº [●], residente e domiciliado(a) à [endereço completo];
têm entre si justo e contratado o presente COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE TERRENO URBANO COM PAGAMENTO PARCELADO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O PROMITENTE VENDEDOR compromete-se a vender ao PROMITENTE COMPRADOR o seguinte imóvel:
Terreno urbano situado à [endereço completo], lote nº [●], quadra nº [●], loteamento [●], na cidade de [●]/[UF], com área total de [●] m², registrado sob matrícula nº [●] no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de [●]/[UF].
CLÁUSULA 2ª – DO PREÇO
O preço certo e ajustado para a presente venda é de R$ [VALOR TOTAL] ([valor por extenso]), que será pago da seguinte forma:
a) Entrada no valor de R$ [●], paga neste ato, da qual o vendedor dá plena quitação;
b) O saldo remanescente de R$ [●] será pago em [número] parcelas mensais e sucessivas de R$ [●] cada, vencendo-se a primeira em [data] e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.
CLÁUSULA 3ª – DA FORMA DE PAGAMENTO
Os pagamentos serão efetuados mediante:
PIX para a chave: [●];
Transferência bancária para o Banco [●], Agência [●], Conta [●];
Ou outro meio acordado entre as partes.
O comprovante de pagamento servirá como recibo.
CLÁUSULA 4ª – DA POSSE
A posse do imóvel será transmitida ao PROMITENTE COMPRADOR:
( ) imediatamente após a assinatura deste contrato;
( ) após o pagamento integral do preço.
CLÁUSULA 5ª – DA ESCRITURA DEFINITIVA
A escritura definitiva de compra e venda será outorgada pelo PROMITENTE VENDEDOR após a quitação integral do preço ajustado neste contrato.
As despesas com escritura, ITBI e registro imobiliário correrão por conta do PROMITENTE COMPRADOR, salvo disposição diversa entre as partes.
CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR
O PROMITENTE VENDEDOR declara:
a) ser legítimo proprietário do imóvel;
b) que o imóvel encontra-se livre e desembaraçado de ônus, ações ou dívidas, salvo as expressamente informadas neste contrato;
c) que fornecerá toda a documentação necessária para a transferência do imóvel.
CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR
O PROMITENTE COMPRADOR obriga-se a:
a) efetuar os pagamentos nas datas ajustadas;
b) conservar o imóvel;
c) pagar tributos, taxas e demais encargos incidentes sobre o imóvel após a imissão na posse.
CLÁUSULA 8ª – DA MORA
O atraso no pagamento de qualquer parcela acarretará:
multa de 2% sobre o valor da parcela;
juros de 1% ao mês;
correção monetária pelo índice [IPCA/IGP-M/outro].
CLÁUSULA 9ª – DA RESCISÃO
O inadimplemento de qualquer cláusula deste contrato poderá ensejar sua rescisão.
Em caso de inadimplência do PROMITENTE COMPRADOR por período superior a [30/60/90] dias, poderá o PROMITENTE VENDEDOR considerar rescindido o contrato, retendo:
[●]% dos valores pagos, a título de cláusula penal e despesas administrativas;
restituindo o saldo remanescente ao comprador no prazo de [●] dias.
CLÁUSULA 10ª – DA IRREVOGABILIDADE
O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.
CLÁUSULA 11ª – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [cidade/UF] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
PROMITENTE VENDEDOR
Nome:
CPF:
PROMITENTE COMPRADOR
Nome:
CPF:
TESTEMUNHAS
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Fonte: Kit de Petições Comunicação Jurídica 2026.
Editor responsavél: Professor Izio Masetti
