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CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PARA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
ARRENDADOR: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [●] e CPF nº [●], residente e domiciliado à [endereço completo];
e, de outro lado:
ARRENDATÁRIO: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [●] e CPF nº [●], residente e domiciliado à [endereço completo];
têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA, que será regido pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), Decreto nº 59.566/66 e demais disposições aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O ARRENDADOR cede ao ARRENDATÁRIO, a título de arrendamento rural, o imóvel rural denominado [nome da propriedade], localizado em [município/UF], com área total de [●] hectares, registrado sob matrícula nº [●] junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de [●].
Parágrafo único. O imóvel será destinado exclusivamente à exploração agrícola, especialmente para cultivo de [especificar cultura agrícola].
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
O prazo do presente contrato será de [●] anos, com início em [data] e término em [data], podendo ser renovado mediante acordo escrito entre as partes.
CLÁUSULA 3ª – DO VALOR DO ARRENDAMENTO
O ARRENDATÁRIO pagará ao ARRENDADOR, a título de arrendamento, o valor de R$ [●] ([valor por extenso]) por [mês/ano/safra].
§1º O pagamento será realizado até o dia [●] de cada [mês/ano], mediante [PIX/depósito bancário/outro].
§2º Em caso de atraso no pagamento, incidirão multa de [●]% e juros de [●]% ao mês.
CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO ARRENDATÁRIO
São obrigações do ARRENDATÁRIO:
I – utilizar o imóvel exclusivamente para exploração agrícola;
II – conservar o imóvel, benfeitorias, cercas, estradas internas e recursos naturais;
III – cumprir a legislação ambiental, trabalhista e sanitária aplicável;
IV – pagar pontualmente o valor do arrendamento;
V – não ceder ou subarrendar o imóvel sem autorização expressa do ARRENDADOR;
VI – devolver o imóvel ao final do contrato no estado em que recebeu, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.
CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO ARRENDADOR
São obrigações do ARRENDADOR:
I – garantir o uso pacífico do imóvel durante a vigência do contrato;
II – entregar o imóvel em condições adequadas para exploração agrícola;
III – responder por vícios ou problemas anteriores ao início da vigência contratual.
CLÁUSULA 6ª – DAS BENFEITORIAS
As benfeitorias úteis e necessárias realizadas pelo ARRENDATÁRIO dependerão de autorização prévia e escrita do ARRENDADOR.
§1º As benfeitorias necessárias poderão ser indenizadas ao término do contrato, desde que previamente autorizadas.
§2º As benfeitorias voluptuárias não serão indenizadas.
CLÁUSULA 7ª – DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
O ARRENDATÁRIO compromete-se a respeitar integralmente as normas ambientais vigentes, especialmente quanto à preservação de áreas de reserva legal, APPs e recursos hídricos.
Parágrafo único. Qualquer multa ou penalidade decorrente de infração ambiental praticada pelo ARRENDATÁRIO será de sua exclusiva responsabilidade.
CLÁUSULA 8ª – DA RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido:
I – por acordo entre as partes;
II – pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual;
III – pela falta de pagamento do arrendamento;
IV – por utilização indevida do imóvel.
Parágrafo único. Em caso de rescisão por culpa do ARRENDATÁRIO, este deverá desocupar o imóvel no prazo máximo de [●] dias.
CLÁUSULA 9ª – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
Em caso de venda do imóvel rural durante a vigência deste contrato, o ARRENDATÁRIO terá direito de preferência, nos termos da legislação aplicável.
CLÁUSULA 10ª – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [cidade/UF], com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
[Cidade], [data].
ARRENDADOR
Nome:
CPF:
ARRENDATÁRIO
Nome:
CPF:
TESTEMUNHAS
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
