Modelos de Petições.
👉 Modelo de Mandado de Segurança coletivo preventivo ambiental.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL/ESTADUAL DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE __________ IMPETRANTE: (Nome da associaçã…
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de ação popular com pedido indenizatório.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara da Fazenda Pública da Comarca de [cidade/UF] [NOME DO AUTOR], brasileiro(a), est…
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de ação popular anulatória de ato administrativo ambiental.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL/ESTADUAL DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE _______ AÇÃO POPULAR ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRA…
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de ação popular repressiva (ou reparatória).
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ________ AÇÃO POPULAR REPARATÓRIA (OU REPRESSIVA) (com pe…
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de ação popular preventiva.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara da Fazenda Pública da Comarca de [cidade/UF] [NOME DO AUTOR], brasileiro(a), est…
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de ação coletiva prevista no Código de Defesa do Consumidor (Aplicável subsidiariamente ao direito ambiental).
XCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL/AMBIENTAL DA COMARCA DE ________ AUTOR: (Ministério Público / Associação / Defensoria…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.