EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL/ESTADUAL DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE _______






AÇÃO POPULAR ANULATÓRIA DE 
ATO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL 
(com pedido de tutela de urgência)


AUTOR: [Nome completo], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº ______ e CPF nº ______, título de eleitor nº ______, residente e domiciliado(a) à [endereço completo], vem, com fundamento no art. 5º, LXXIII da Constituição Federal e na Lei nº 4.717/65, propor a presente:


AÇÃO POPULAR

em face de:

RÉU 1: [Ente público responsável – União/Estado/Município], pessoa jurídica de direito público interno;
RÉU 2: [Autoridade responsável pelo ato];
RÉU 3: [Pessoa física ou jurídica beneficiária do ato, se houver];

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

O Autor, na qualidade de cidadão no pleno gozo de seus direitos políticos, vem a juízo impugnar o ato administrativo consistente em [descrever o ato: licença ambiental, autorização, concessão, etc.], praticado por [autoridade], em [data], que autorizou [descrever o empreendimento/atividade].

Referido ato administrativo é manifestamente ilegal e lesivo ao meio ambiente, tendo em vista que:

[Descrever irregularidades: ausência de EIA/RIMA, violação de normas ambientais, ausência de publicidade, desvio de finalidade, etc.];
[Indicar dano ou risco de dano ambiental: desmatamento, poluição, degradação de área protegida, etc.].

Tal conduta compromete o equilíbrio ecológico e viola o direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.


II – DA LEGITIMIDADE ATIVA

Nos termos do art. 5º, LXXIII da Constituição Federal, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular visando anular ato lesivo ao meio ambiente.

O Autor comprova sua condição de cidadão por meio do título de eleitor anexo.


III – DA ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO

O ato impugnado é ilegal pelos seguintes fundamentos:

Violação ao art. 225 da Constituição Federal (direito ao meio ambiente equilibrado);
Descumprimento da legislação ambiental aplicável (Lei nº 6.938/81, Resoluções do CONAMA, etc.);
Ausência de estudos ambientais obrigatórios (EIA/RIMA), quando exigidos;
Ofensa aos princípios da legalidade, moralidade e precaução.


IV – DA LESIVIDADE AO MEIO AMBIENTE

O ato administrativo impugnado causa (ou potencialmente causa) danos ambientais, tais como:

[Descrever danos concretos ou riscos];
Comprometimento de ecossistemas locais;
Impacto negativo à coletividade.

A lesividade ao meio ambiente é suficiente para justificar a anulação do ato.


V – DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

Diante da iminência ou continuidade do dano ambiental, requer-se a concessão de tutela de urgência para:

Suspender imediatamente os efeitos do ato administrativo impugnado;
Determinar a paralisação das atividades decorrentes do ato;
Evitar agravamento do dano ambiental.

Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.


VI – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A concessão de tutela de urgência para suspender o ato administrativo impugnado;
b) A citação dos réus para, querendo, contestarem a presente ação;
c) A intimação do Ministério Público para intervir no feito;
d) Ao final, a procedência da ação para:

Declarar a nulidade do ato administrativo;
Determinar a reparação integral do dano ambiental;
e) A condenação dos réus ao pagamento de custas e demais cominações legais (se cabíveis);
VII – DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente documental, pericial e testemunhal.


VIII – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.



Termos em que,
Pede deferimento.




[Local], [Data]

[Nome do Autor]
[Assinatura]