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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação de regularização fundiária rural
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da ___ Vara Federal da Seção Judiciária de _______ (ou Vara Estadual, conforme o caso) AUTOR: N…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação discriminatória de terras devolutas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE __________ [ENTE FEDERATIVO AUTOR] (UNIÃO/ESTADO), pessoa…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de usucapião familiar rural
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________ AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR RURAL (art. 1.240-A do Código Ci…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação anulatória de processo administrativo agrário
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ________ [NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profiss…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de Mandado de Segurança contra atos do INCRA
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da ___ Vara Federal da Seção Judiciária de ________ IMPETRANTE: Nome completo, nacionalidade, e…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação de desapropriação indireta
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara da Fazenda Pública da Comarca de ________ AUTOR: Nome completo, nacionalidade, estado civil,…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação contra desapropriação para reforma agrária
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal da ___ Vara Federal da Seção Judiciária de ________ AUTOR: Nome completo, nacionalidade, estado civil, pr…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.