EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________

AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR RURAL
(art. 1.240-A do Código Civil c/c art. 319 do CPC)

AUTOR(A): (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado(a) em __________.

Por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR RURAL

em face de:

RÉU(S): (nome do ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, se conhecido), (qualificação completa), em local incerto e não sabido (se for o caso),

e CONFRONTANTES (nomes e qualificações, se conhecidos),

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O(a) Autor(a) exerce, há mais de 2 (dois) anos, posse direta, mansa, pacífica e ininterrupta sobre imóvel rural situado em __________, com área aproximada de ___ hectares, conforme planta e memorial descritivo anexos.

O imóvel era utilizado como residência familiar e meio de subsistência, sendo que o(a) ex-cônjuge/ex-companheiro(a) abandonou o lar em (data), deixando o(a) Autor(a) responsável exclusivo(a) pela manutenção da posse, exploração da terra e sustento da família.

Desde então, o(a) Autor(a) vem utilizando o imóvel para moradia própria e de sua família, bem como para atividades rurais produtivas, atendendo à função social da propriedade.

Destaca-se que o(a) Autor(a) não possui outro imóvel urbano ou rural.

II – DO DIREITO

Nos termos do art. 1.240-A do Código Civil:

“Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (...), cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral.”

Embora o dispositivo mencione imóvel urbano, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo sua aplicação analógica ao meio rural, especialmente quando presentes os princípios da dignidade da pessoa humana, função social da propriedade e proteção da entidade familiar.

Além disso, a Constituição Federal (art. 5º, XXIII e art. 186) assegura a função social da propriedade, sendo plenamente atendida no caso em tela.

Assim, restam preenchidos os requisitos:

posse exclusiva;
prazo mínimo de 2 anos;
abandono do lar pelo outro coproprietário;
utilização para moradia e subsistência;
inexistência de outro imóvel.
III – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A concessão dos benefícios da justiça gratuita (se cabível);

b) A citação do(a) réu(ré), por edital, caso esteja em local incerto;

c) A intimação dos confrontantes e eventuais interessados;

d) A intervenção do Ministério Público;

e) Ao final, seja julgada PROCEDENTE a ação, declarando o domínio integral do imóvel em favor do(a) Autor(a), por usucapião familiar rural;

f) A expedição de mandado para registro no Cartório de Registro de Imóveis competente;

g) A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental, testemunhal e pericial.

IV – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado
OAB nº ___


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Fonte da postagem: comunicacaojuridica.com.br

Editor responsável: Professor Izio Masetti


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