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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de defesa em processo administrativo disciplinar (PAD)
À Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar nº [XXX] [Órgão/Entidade Pública] Servidor: [Nome completo] Matrícula: [Número] Cargo: …
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de defesa administrativa em processo sancionador
À Autoridade Administrativa Competente (Órgão/Entidade: ____________) Processo Administrativo nº: ____________ Interessado: ____________ I – DOS FATO…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de defesa administrativa (multas, processos disciplinares, autos de infração, etc.)
DEFESA ADMINISTRATIVA À [Órgão ou Entidade Administrativa competente] PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: [número] AUTUADO/INTERESSADO: [nome completo] I – D…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE __________ Processo nº: __________ Exequente: __________ …
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação popular
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara da Fazenda Pública da Comarca de [Cidade/UF] [NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, p…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação declaratória de nulidade
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara da Fazenda Pública / Cível da Comarca de [CIDADE/UF] [NOME DO AUTOR], nacionalid…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação de revisão de remuneração de servidor público
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara da Fazenda Pública da Comarca de ________ NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado …
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.