EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE __________




Processo nº: __________

Exequente: __________

Executado: FAZENDA PÚBLICA DO (UNIÃO/ESTADO/MUNICÍPIO) DE __________




CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ART. 534 DO CPC)




NOME DO EXEQUENTE, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil, promover o presente:




CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA




em face da FAZENDA PÚBLICA DO (UNIÃO/ESTADO/MUNICÍPIO), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:




1. DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL




O Exequente ajuizou a presente demanda visando __________, tendo sido proferida sentença de procedência, posteriormente confirmada por acórdão (se houver), transitada em julgado em //_____.




Nos termos da decisão judicial, a Fazenda Pública foi condenada a:




(descrever a obrigação: pagar quantia, diferenças salariais, indenização, etc.)




2. DO CABIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA




Nos termos do art. 534 do CPC, o cumprimento de sentença que impõe à Fazenda Pública o pagamento de quantia certa será realizado mediante a apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.




3. DO DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO




O crédito do Exequente foi devidamente atualizado, conforme memória de cálculo anexa, nos seguintes termos:




Valor principal: R$ ________
Correção monetária: R$ ________
Juros de mora: R$ ________
Honorários advocatícios (se houver): R$ ________




Valor total atualizado: R$ ________ (________)




(Anexar planilha detalhada)




4. DOS REQUERIMENTOS




Diante do exposto, requer:




a) O recebimento do presente cumprimento de sentença;

b) A intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal (art. 535 do CPC);

c) Não havendo impugnação, ou sendo esta rejeitada, a expedição de:

Requisição de Pequeno Valor (RPV), caso o valor esteja dentro do limite legal; ou
Precatório, caso ultrapasse o limite legal;

d) A condenação da executada ao pagamento de honorários advocatícios, na hipótese de impugnação rejeitada (art. 85, §1º, CPC);




5. DAS PROVAS




Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente prova documental.




6. DO VALOR DA CAUSA




Dá-se à causa o valor de R$ ________.







Termos em que,
Pede deferimento.




Local e data.




Advogado
OAB nº ________