Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara da Fazenda Pública / Cível da Comarca de [CIDADE/UF]

[NOME DO AUTOR],

nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 19, I, e 300 do CPC, propor a presente:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

em face de:

[NOME DO RÉU],

pessoa jurídica de direito público/privado, inscrita no CNPJ nº ___, com sede à [endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Autor [descrever detalhadamente os fatos].

Exemplo:

O Autor foi surpreendido com [ato administrativo/contrato/cláusula] que apresenta vícios insanáveis, notadamente [ilegalidade, ausência de competência, violação ao devido processo legal, etc.].

Tal ato foi praticado em [data], produzindo efeitos que prejudicam diretamente o Autor, especialmente [descrever prejuízos].

II – DO DIREITO

A nulidade do ato decorre de vícios graves que comprometem sua validade jurídica.

Nos termos do ordenamento jurídico, são nulos os atos que:

Violam a lei;
São praticados por autoridade incompetente;
Apresentam vício de forma ou finalidade;
Afrontam princípios constitucionais, como legalidade, moralidade e devido processo legal.

No caso em tela, verifica-se que:

👉 [descrever o vício específico: ilegalidade, ausência de motivação, desvio de finalidade, etc.]

Ademais, a jurisprudência é pacífica no sentido de que atos eivados de nulidade absoluta não produzem efeitos jurídicos válidos.

III – DA TUTELA DE URGÊNCIA (art. 300 do CPC)

Estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência:

Probabilidade do direito: demonstrada pela ilegalidade flagrante do ato;
Perigo de dano: consistente em [prejuízo atual ou iminente].

Dessa forma, requer:

a suspensão imediata dos efeitos do ato impugnado até o julgamento final.

IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A concessão da tutela de urgência, para suspender imediatamente os efeitos do ato/contrato impugnado;

b) A citação do Réu para apresentar contestação;

c) Ao final, seja julgada PROCEDENTE a presente ação para:

Declarar a nulidade do ato/contrato/cláusula;
Determinar a cessação definitiva de seus efeitos;
Condenar o Réu à recomposição de eventuais prejuízos (se cabível);

d) Condenação do Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios;

e) Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos.

V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ___.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade], [data].

Advogado
OAB/UF nº ___