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Sexta Turma aplica princípio da insignificância em furto qualificado de natureza famélica
Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado
Atestado emitido horas após audiência justifica ausência de trabalhador
Xingamentos generalizados não descaracterizam assédio moral a soldador da Piacentini Tecenge do Brasil Construções
STF inicia julgamento sobre dever de informar direito ao silêncio em abordagem policial
Estado do Paraná deve responder por danos a pessoas feridas em manifestação em 2015
Norma de Mato Grosso que criava imposto sobre doações e heranças no exterior é inconstitucional, decide STF
STF invalida lei do Maranhão que dava foro no TJ-MA a diretores da Assembleia Legislativa
STF vai decidir se é constitucional estatais podem contratar comissionados sem lei específica
Laboratório e banco poderão usar geolocalização como prova em pedidos de horas extras
Mantida condenação por trabalho escravo em garimpos na Amazônia
Carro em mau estado de conservação não justifica busca veicular e pessoal
Na dúvida sobre existência da dívida, juízo deve permitir produção de mais provas na ação monitória
STF invalida lei de Sergipe que extinguia carreiras de nível médio no magistério estadual