Cronograma de estudos de 30 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 05

Exame de Ordem - Direito do Consumidor de A a Z - Prazo da prescrição (Tópico 30)

Exame de Ordem - Direito Constitucional de A a Z - Servidor público e exercício de do mandado eletivo (Tópico 298)

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Quanto à destinação dos bens públicos (Tópico 133)

Quanto à destinação (ou afetação), os bens públicos no Direito Administrativo Brasileiro, segundo o art. 99 do Código Civil, classificam-se em: bens …

Cronograma de estudos de 30 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 06

Exame de Ordem - Direito do Consumidor de A a Z - Prazos decadenciais no CDC (Tópico 31)

Exame de Ordem - Direito Constitucional de A a Z - Sessão legislativa ordinária e extraordinária (Tópico 299)

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Quanto à titularidade dos bens públicos (Tópico 134)

A titularidade dos bens públicos no Direito Administrativo brasileiro classifica-se conforme o ente federativo a que pertencem: federais, estaduais, …

Cronograma de estudos de 30 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 07

Exame de Ordem - Direito do Consumidor de A a Z - Princípios da Política Nacional das Relações de Consumo (PNRC) (Tópico 32)

Exame de Ordem - Direito Constitucional de A a Z - Sessão preparatória (Tópico 300)

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Regime diferenciado para contratações RDC (Tópico 135)

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei 12.462/2011, é um modelo focado na celeridade e eficiência para obras e ser…

Cronograma de estudos de 30 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 08

Exame de Ordem - Direito Constitucional de A a Z - Sistema financeiro nacional (Tópico 301)

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Remuneração dos agentes públicos (Tópico 136)

A remuneração dos agentes públicos, composta por vencimento básico e vantagens pecuniárias, é fixada por lei específica, respeitando o teto do STF (o…

Cronograma de estudos de 30 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 09

Exame de Ordem - Direito do Consumidor de A a Z - Princípios da PNRC (Tópico 33)

Exame de Ordem - Direito Constitucional de A a Z - Sistema majoritário (Tópico 302)

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Requisição administrativa (Tópico 137)

A requisição administrativa é uma modalidade de intervenção restritiva do Estado na propriedade privada, onde o Poder Público utiliza bens móveis, im…

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Responsabilidade civil do Estado (Tópico 138)

A Responsabilidade Civil do Estado no Direito Administrativo é a obrigação do poder público de indenizar terceiros por danos causados por suas ações …

Cronograma de estudos de 30 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 10

Exame de Ordem - Direito do Consumidor de A a Z - Produto (Tópico 34)

Exame de Ordem - Direito Constitucional de A a Z - Sistema proporcional (Tópico 303)

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Responsabilidade civil do Estado em caso de omissão (Tópico 139)

No Direito Administrativo brasileiro, a responsabilidade civil do Estado por omissão é, via de regra, subjetiva (Teoria da Faute du Service ou Culpa …

Cronograma de estudos de 30 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 11