Abrangência dos direitos e garantias fundamentais (Tópico 01) CLIQUE AQUI
Ação popular (Tópico 02) CLIQUE AQUI
ADC (Ação declaratória de constitucionalidade) (Tópico 03) CLIQUE AQUI
ADC (Competência) (Tópico 04) CLIQUE AQUI
ADC (Conceito) (Tópico 05) CLIQUE AQUI
ADC (Efeitos da decisão) (Tópico 06) CLIQUE AQUI
ADC (Legitimidade) (Tópico 07) CLIQUE AQUI
ADC (Medida cautelar) (Tópico 08) CLIQUE AQUI
ADC (Objeto) (Tópico 09) CLIQUE AQUI
ADI genérica (Características) (Tópico 10) CLIQUE AQUI
ADI genérica (Competência) (Tópico 11) CLIQUE AQUI
ADI genérica (Efeitos da decisão) (Tópico 12) CLIQUE AQUI
ADI genérica (Legitimidade) (Tópico 13) CLIQUE AQUI
ADI genérica (Medida cautelar) (Tópico 14) CLIQUE AQUI
ADI genérica (Procedimento) (Tópico 15) CLIQUE AQUI
ADI genérica (Regras gerais) (Tópico 16) CLIQUE AQUI
ADO (Ação direta de inconstitucionalidade por omissão) (Tópico 17) CLIQUE AQUI
ADO (Competência) (Tópico 18) CLIQUE AQUI
ADO (Conceito) (Tópico 19) CLIQUE AQUI
ADO (Efeitos da decisão) (Tópico 20) CLIQUE AQUI
ADO (Legitimidade) (Tópico 21) CLIQUE AQUI
ADO (Medida cautelar) (Tópico 22) CLIQUE AQUI
ADO (Procedimento) (Tópico 23) CLIQUE AQUI
ADPF (ADI fungibilidade) (Tópico 24) CLIQUE AQUI
ADPF (Competência) (Tópico 25) CLIQUE AQUI
ADPF (Efeitos da decisão) (Tópico 26) CLIQUE AQUI
ADPF (Regras de cabimento) (Tópico 27) CLIQUE AQUI
ADPF (Legitimidade) (Tópico 28) CLIQUE AQUI
ADPF (Princípios da subsidiariedade) (Tópico 29) CLIQUE AQUI
Advocacia (Tópico 30) CLIQUE AQUI
Advocacia Pública (Tópico 31) CLIQUE AQUI
Alocação do Direito Constitucional (Tópico 32) CLIQUE AQUI
Aplicabilidade das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais (Tópico 33) CLIQUE AQUI
Arguição de descumprimento de preceito fundamental (Tópico 34) CLIQUE AQUI
Brasileiro nato (Tópico 35) CLIQUE AQUI
Brasileiro naturalizado (Tópico 36) CLIQUE AQUI
Capacidade eleitoral ativa (Tópico 37) CLIQUE AQUI
Capacidade eleitoral passiva (Tópico 38) CLIQUE AQUI
Chefe do Ministério Público (Tópico 39) CLIQUE AQUI
Classificação dos Ramos do Direito (Tópico 40) CLIQUE AQUI
Classificação (tipologia) da Constituição (Tópico 41) CLIQUE AQUI
Classificações da Constituição (Tópico 42) CLIQUE AQUI
Classificações da Constituição de 1988 (Tópico 43) CLIQUE AQUI
Cláusula de barreira a proteção constitucional às minorias (Tópico 44) CLIQUE AQUI
Cláusula de irresponsabilidade penal relativa (Tópico 45) CLIQUE AQUI
Cláusula de responsabilidade (Tópico 46) CLIQUE AQUI
Comissão especial ou temporária (Tópico 47) CLIQUE AQUI
Comissão mista (Tópico 48) CLIQUE AQUI
Comissão parlamentar de inquérito (CPI) (Tópico 49) CLIQUE AQUI
Comissão representativa (Tópico 50) CLIQUE AQUI
Comissão temática ou em razão da matéria (Tópico 51) CLIQUE AQUI
Competência legislativa do Distrito Federal (Tópico 52) CLIQUE AQUI
Competência legislativa dos Estados-Membros (Tópico 53) CLIQUE AQUI
Competência não legislativa (Tópico 54) CLIQUE AQUI
Competência não legislativa (administrativa ou material) (Tópico 55) CLIQUE AQUI
Competência não legislativa (administrativa ou material) do Distrito Federal (Tópico 56) CLIQUE AQUI
Competência não legislativa (administrativa ou material) Municípios (Tópico 57) CLIQUE AQUI
Competência para legislar sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Tópico 58) CLIQUE AQUI
Conceito de Constituição (Tópico 59) CLIQUE AQUI
Concepções da Constituição (Tópico 60) CLIQUE AQUI
Condições de elegibilidade (Tópico 61) CLIQUE AQUI
Conselho da República e Conselho de defesa Nacional (Tópico 62) CLIQUE AQUI
Conselho Nacional do Ministério Público (Tópico 63) CLIQUE AQUI
Constituição aberta (Tópico 64) CLIQUE AQUI
Constituição heterônomas "heteroconstituições" e autônomas "autoconstituições" ou "homoconstituições" (Tópico 65) CLIQUE AQUI
Constituição quanto à alteralidade (Tópico 66) CLIQUE AQUI
Constituição quanto à correspondência com a realidade (Tópico 67) CLIQUE AQUI
Constituição quanto à dogmática (Tópico 68) CLIQUE AQUI
Constituição quanto à extensão (Tópico 69) CLIQUE AQUI
Constituição quanto à forma (Tópico 70) CLIQUE AQUI
Constituição quanto à função (Tópico 71) CLIQUE AQUI
Constituição quanto à origem (Tópico 72) CLIQUE AQUI
Constituição quanto à origem de sua decretação (Tópico 73) CLIQUE AQUI
Constituição quanto à sistemática (Tópico 74) CLIQUE AQUI
Constituição quanto ao modo de elaboração (Tópico 75) CLIQUE AQUI
Constituição quanto ao sistema (Tópico 76) CLIQUE AQUI
Constitucionalismo (Tópico 77) CLIQUE AQUI
Constitucionalismo democrárico latimo-americano (Tópico 78) CLIQUE AQUI
Constitucionalismo e soberania popular (Tópico 79) CLIQUE AQUI
Constitucionalismo pluralista (andino ou indígena) (Tópico 80) CLIQUE AQUI
Conteúdo ideológico das Constituições (Tópico 81) CLIQUE AQUI
Constitucionalização simbólica (Tópico 82) CLIQUE AQUI
Constituições expansivas (Tópico 83) CLIQUE AQUI
Constituições liberais (negativas) (Tópico 84) CLIQUE AQUI
Constituições sociais (dirigentes) (Tópico 85) CLIQUE AQUI
Conteúdo ideológico das Constituições (Tópico 86) CLIQUE AQUI
Controle abstrato de constitucionalidade nos Estados-Membros (Tópico 87) CLIQUE AQUI
Controle concentrado (Tópico 88) CLIQUE AQUI
Controle de constitucionalidade (Tópico 89) CLIQUE AQUI
Controle difuso (Tópico 90) CLIQUE AQUI
Controle difuso em sede de ação civil pública (Tópico 91) CLIQUE AQUI
Controle difuso nos tribunais (Tópico 92) CLIQUE AQUI
Crimes comum e de responsabilidade (Tópico 93) CLIQUE AQUI
Das comissões parlamentares (Tópico 94) CLIQUE AQUI
Das reuniões do Poder Legislativo (Tópico 95) CLIQUE AQUI
Decoro parlamentar (Tópico 96) CLIQUE AQUI
Decreto legislativo (Tópico 97) CLIQUE AQUI
Defensa do Estado e das instituições democráticas (Tópico 98) CLIQUE AQUI
Defensoria Pública (Tópico 99) CLIQUE AQUI
Desconstitucionalização (Tópico 100) CLIQUE AQUI
Diferença entre Leis complementares e Leis ordinárias (Tópico 101) CLIQUE AQUI
Diferenciação entre direitos e garantias fundamentais (Tópico 102) CLIQUE AQUI
Direito de associação profissional ou sindical (Tópico 103) CLIQUE AQUI
Direito de greve (Tópico 104) CLIQUE AQUI
Direito de participação (Tópico 105) CLIQUE AQUI
Direito de representação classista (Tópico 106) CLIQUE AQUI
Direito de substituição processual (Tópico 107) CLIQUE AQUI
Direito político positivo (Tópico 108) CLIQUE AQUI
Direitos e garantias fundamentais (Tópico 109) CLIQUE AQUI
Direitos individuais e coletivos (Tópico 110) CLIQUE AQUI
Direitos políticos (Tópico 111) CLIQUE AQUI
Direitos políticos negativos (Tópico 112) CLIQUE AQUI
Direitos sociais (Tópico 113) CLIQUE AQUI
Direitos sociais coletivos dos trabalhadores (Tópico 114) CLIQUE AQUI
Direitos sociais individuais dos trabalhadores (Tópico 115) CLIQUE AQUI
Distinção entre brasileiros natos e naturalizados (Tópico 116) CLIQUE AQUI
Distrito Federal (Tópico 117) CLIQUE AQUI
Divisão especial do poder (Tópico 118) CLIQUE AQUI
Divisão orgânica do poder (Tópico 119) CLIQUE AQUI
Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais (Tópico 120) CLIQUE AQUI
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais (Tópico 121) CLIQUE AQUI
Eficácia jurídica e eficácia social (Tópico 122) CLIQUE AQUI
Emenda constitucional (Tópico 123) CLIQUE AQUI
Espécies de nacionalidade (Tópico 124) CLIQUE AQUI
Espécies de poder constituinte (Tópico 125) CLIQUE AQUI
Espécies de inconstitucionalidade (Tópico 126) CLIQUE AQUI
Estado de coisas inconstitucional (Tópico 127) CLIQUE AQUI
Estado de coisas inconstitucional (Tópico 128) CLIQUE AQUI
Estado de defesa (Tópico 129) CLIQUE AQUI
Estado de sítio (Tópico 130) CLIQUE AQUI
Estado plurinacional e intercultural (Tópico 131) CLIQUE AQUI
Estados-Membros (Tópico 132) CLIQUE AQUI
Estrutura da Constituição (Tópico 133) CLIQUE AQUI
Estrutura do Poder Legislativo (Tópico 134) CLIQUE AQUI
Exercício do Poder Executivo no Brasil (Tópico 135) CLIQUE AQUI
Fase complementar (Tópico 136) CLIQUE AQUI
Fase complementar (Promulgação e Publicação) (Tópico 137) CLIQUE AQUI
Fase de iniciativa (Tópico 138) CLIQUE AQUI
Federação brasileira (Tópico 139) CLIQUE AQUI
Fidelidade partidária (Tópico 140) CLIQUE AQUI
Flexibilização da teoria de nulidade do direito brasileiro (Tópico 141) CLIQUE AQUI
Forças Armadas (Tópico 142) CLIQUE AQUI
Formação dos Municípios (Tópico 143) CLIQUE AQUI
Função fiscalizatória exercida pelo legislativo (Tópico 144) CLIQUE AQUI
Funções essenciais á Justiça (Tópico 145) CLIQUE AQUI
Funções institucionais do Ministério Público (Tópico 146) CLIQUE AQUI
Fundamentos da República Federativa do Brasil (Tópico 147) CLIQUE AQUI
Garantias constitucionais (Tópico 148) CLIQUE AQUI
Garantias do Judiciário (Tópico 149) CLIQUE AQUI
Garantias do Ministério Público (Tópico 150) CLIQUE AQUI
Gerações (dimensões) de direitos fundamentais (Tópico 151) CLIQUE AQUI
Gradualismo eficacial das normas constitucionais (Tópico 152) CLIQUE AQUI
Habeas corpus (Tópico 153) CLIQUE AQUI
Habeas data (Tópico 154) CLIQUE AQUI
Hermenêutica constitucional (Tópico 155) CLIQUE AQUI
Hermenêutica e estrutura da Constituição (Tópico 156) CLIQUE AQUI
Histórico da Constituição (Tópico 157) CLIQUE AQUI
Histórico das Constituições brasileiras (Tópico 158) CLIQUE AQUI
Histórico do controle de constitucionalidade no direito brasileiro (Constituições) (Tópico 159) CLIQUE AQUI
Idioma oficial e símbolos da República Federativa do Brasil (Tópico 160) CLIQUE AQUI
IF (Representação interventiva) (Tópico 161) CLIQUE AQUI
IF (Objeto) (Tópico 162) CLIQUE AQUI
IF (Princípios sensíveis) (Tópico 163) CLIQUE AQUI
IF (Legitimação ativa) (Tópico 164) CLIQUE AQUI
IF (Competência) (Tópico 165) CLIQUE AQUI
IF (Medida liminar) (Tópico 166) CLIQUE AQUI
IF (Representação interventiva no caso de recusa á execução de lei federal) (Tópico 167) CLIQUE AQUI
Impedimento e vacância dos cargos (Tópico 168) CLIQUE AQUI
Impedimentos imputados aos membros do Ministério Público (vedações) (Tópico 169) CLIQUE AQUI
Imunidade formal em relação à prisão (Tópico 170) CLIQUE AQUI
Imunidades parlamentares (Tópico 171) CLIQUE AQUI
Imunidades parlamentares para suplentes (Tópico 172) CLIQUE AQUI
Incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares federais (Tópico 173) CLIQUE AQUI
Inelegibilidades (Tópico 174) CLIQUE AQUI
Interpretação pluralista e procedimental da Constituição (Tópico 175) CLIQUE AQUI
Intervenção (Tópico 176) CLIQUE AQUI
Justiça de Paz (Tópico 177) CLIQUE AQUI
Legislação sobre o meio ambiente e competência municipal (Tópico 178) CLIQUE AQUI
Lei delegada (Tópico 179) CLIQUE AQUI
Leis complementares (Tópico 180) CLIQUE AQUI
Leis ordinárias (Tópico 181) CLIQUE AQUI
Licença prévia no âmbito dos demais entes federativos (Tópico 182) CLIQUE AQUI
Limitações circunstâncias (Tópico 183) CLIQUE AQUI
Limitações formais ou procedimentais (Tópico 184) CLIQUE AQUI
Limitações implícitas (Tópico 185) CLIQUE AQUI
Limitações materiais (Tópico 186) CLIQUE AQUI
Mandado de injunção (Tópico 187) CLIQUE AQUI
Mandado de injunção coletivo (Tópico 188) CLIQUE AQUI
Mandado de segurança (Tópico 189) CLIQUE AQUI
Mandado de segurança coletivo (Tópico 190) CLIQUE AQUI
Medida provisória (Tópico 191) CLIQUE AQUI
Medidas provisórias editadas em data anterior a EC n 32/2001 (Tópico 192) CLIQUE AQUI
Método cientifíco espiritual (Tópico 193) CLIQUE AQUI
Método da comparação constitucional (Tópico 194) CLIQUE AQUI
Método de interpretação constitucional (Tópico 195) CLIQUE AQUI
Método hermenêutico concretizador (Tópico 196) CLIQUE AQUI
Método jurídico ou hermenêutico clássico (Tópico 197) CLIQUE AQUI
Método normativo estruturante (Tópico 198) CLIQUE AQUI
Método tópico problemático (Tópico 199) CLIQUE AQUI
Ministério Público (Tópico 200) CLIQUE AQUI
Ministério Público estaduais e do DF e Territórios (Tópico 201) CLIQUE AQUI
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (Tópico 202) CLIQUE AQUI
Ministros de Estado (Tópico 203) CLIQUE AQUI
Ministros do TCU (Tópico 204) CLIQUE AQUI
Momentos de controle (Tópico 205) CLIQUE AQUI
Municípios (Tópico 206) CLIQUE AQUI
MP eleitoral (Tópico 207) CLIQUE AQUI
MP (limites materiais) (Tópico 208) CLIQUE AQUI
Mutações constitucionais (Tópico 209) CLIQUE AQUI
Nacionalidade (Tópico 210) CLIQUE AQUI
Naturalização especial (Tópico 211) CLIQUE AQUI
Naturalização extraordinária ou quinzenária(Tópico 212) CLIQUE AQUI
Naturalização ordinária constitucional em relação aos originários de países de língua portuguesa (Tópico 213) CLIQUE AQUI
Naturalização ordinária legal (Tópico 214) CLIQUE AQUI
Naturalização provisória (Tópico 215) CLIQUE AQUI
Neoconstitucionalismo (Tópico 216) CLIQUE AQUI
Normas constitucionais de eficácia contida (Tópico 217) CLIQUE AQUI
Normas constitucionais de eficácia exaurida e aplicabilidade esgotada (Tópico 218) CLIQUE AQUI
Normas constitucionais de eficácia limitada (Tópico 219) CLIQUE AQUI
Normas constitucionais de eficácia plena (Tópico 220) CLIQUE AQUI
Normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais (Tópico 221) CLIQUE AQUI
Nova Constituição e ordem jurídica anterior (Tópico 222) CLIQUE AQUI
Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (Tópico 223) CLIQUE AQUI
Ordem econômica e financeira (Tópico 224) CLIQUE AQUI
Ordem social (Tópico 225) CLIQUE AQUI
Organização do Estado (Tópico 226) CLIQUE AQUI
Panprincipiologismo (Tópico 227) CLIQUE AQUI
Parlamentares estaduais (Tópico 228) CLIQUE AQUI
Parlamentares do DF (Tópico 229) CLIQUE AQUI
Parlamentares federais (Tópico 230) CLIQUE AQUI
Parlamentares municipais (Tópico 231) CLIQUE AQUI
Partidos políticos (Tópico 232) CLIQUE AQUI
Perda da nacionalidade (Tópico 233) CLIQUE AQUI
Perda de mandato do Deputado (Tópico 234) CLIQUE AQUI
Perda de mandato do Senador (Tópico 235) CLIQUE AQUI
Perda dos direitos políticos (Tópico 236) CLIQUE AQUI
Poder constituinte (Tópico 237) CLIQUE AQUI
Poder constituinte derivado (Tópico 238) CLIQUE AQUI
Poder constituinte derivado decorrente (Tópico 239) CLIQUE AQUI
Poder constituinte derivado reformador (Tópico 240) CLIQUE AQUI
Poder constituinte derivado revisor (Tópico 241) CLIQUE AQUI
Poder constituinte difuso (Tópico 242) CLIQUE AQUI
Poder constituinte originário (Tópico 243) CLIQUE AQUI
Poder constituinte supranacional (Tópico 244) CLIQUE AQUI
Poder de investigação criminal pelo MP (Tópico 245) CLIQUE AQUI
Poder Executivo (Tópico 246) CLIQUE AQUI
Poder Judiciário (Tópico 247) CLIQUE AQUI
Poder Legislativo (Tópico 248) CLIQUE AQUI
Polícias da União (Tópico 249) CLIQUE AQUI
Polícias da União (Tópico 250) CLIQUE AQUI
Polícias do Distrito Federal (Tópico 251) CLIQUE AQUI
Polícias do Municípios (Tópico 252) CLIQUE AQUI
Polícias dos Estados (Tópico 253) CLIQUE AQUI
Posse e mandato (Tópico 254) CLIQUE AQUI
Prerrogativa de foro (Tópico 255) CLIQUE AQUI
Princípio do efeito integrador (Tópico 256) CLIQUE AQUI
Princípio do não retrocesso social (Tópico 257) CLIQUE AQUI
Princípios constitucionais (Tópico 258) CLIQUE AQUI
Princípios da concordância prática ou harmonização (Tópico 259) CLIQUE AQUI
Princípios da força normativa (Tópico 260) CLIQUE AQUI
Princípios da interpretação conforme a Constituição (Tópico 261) CLIQUE AQUI
Princípios da interpretação constitucional (Tópico 262) CLIQUE AQUI
Princípios da justeza ou da conformidade funcional (Tópico 263) CLIQUE AQUI
Princípios da máxima efetividade (Tópico 264) CLIQUE AQUI
Princípios da proporcionalidade ou da razoabilidade (Tópico 265) CLIQUE AQUI
Princípios da unidade da Constituição (Tópico 266) CLIQUE AQUI
Princípios fundamentais (Tópico 267) CLIQUE AQUI
Princípios gerais da atividade econômica (Tópico 268) CLIQUE AQUI
Princípios institucionais (Tópico 269) CLIQUE AQUI
Princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais (Tópico 270) CLIQUE AQUI
Privação dos direitos políticos (Tópico 271) CLIQUE AQUI
Processo Legislativo (Tópico 272) CLIQUE AQUI
Quase nacionalidade (Tópico 273) CLIQUE AQUI
Quinto Constitucional (Tópico 274) CLIQUE AQUI
Reaquisição dos direitos políticos perdidos ou suspensos (Tópico 275) CLIQUE AQUI
Recepção (Tópico 276) CLIQUE AQUI
Recepção material de normas constitucionais (Tópico 277) CLIQUE AQUI
Reforma do Poder Judiciário (Tópico 278) CLIQUE AQUI
Reformas constitucionais (Tópico 279) CLIQUE AQUI
Regiões administrativas ou de desenvolvimento (Tópico 280) CLIQUE AQUI
Regra da licença prévia no âmbito dos demais entes federativos (Tópico 281) CLIQUE AQUI
Regras constitucionais (Tópico 282) CLIQUE AQUI
Remédios constitucionais (Tópico 283) CLIQUE AQUI
Renúncia das imunidades parlamentares (Tópico 284) CLIQUE AQUI
Repristinação (Tópico 285) CLIQUE AQUI
Requisição da nacionalidade brasileira perdida (Tópico 286) CLIQUE AQUI
Resolução (Tópico 287) CLIQUE AQUI
Responsabilidade fiscal e os limites fixados pelo "Novo Regime Fiscal" (Tópico 288) CLIQUE AQUI
Reunião em sessão conjunta (Tópico 289) CLIQUE AQUI
Segurança Pública (Tópico 290) CLIQUE AQUI
Segurança viária (Carreira dos agentes de trânsito) (Tópico 291) CLIQUE AQUI
Sentido culturalista da Constituição (Tópico 292) CLIQUE AQUI
Sentido formal da Constituição (Tópico 293) CLIQUE AQUI
Sentido jurídico da Constituição (Tópico 294) CLIQUE AQUI
Sentido material da Constituição (Tópico 295) CLIQUE AQUI
Sentido político da Constituição (Tópico 296) CLIQUE AQUI
Sentido sociológico da Constituição (Tópico 297) CLIQUE AQUI
Servidor público e exercício de do mandado eletivo (Tópico 298) CLIQUE AQUI
Sessão legislativa ordinária e extraordinária (Tópico 299) CLIQUE AQUI
Sessão preparatória (Tópico 300) CLIQUE AQUI
Sistema financeiro nacional (Tópico 301) CLIQUE AQUI
Sistema majoritário (Tópico 302) CLIQUE AQUI
Sistema proporcional (Tópico 303) CLIQUE AQUI
Sistemas e vias de controle judicial (Tópico 304) CLIQUE AQUI
STF x STJ (Tópico 305) CLIQUE AQUI
Súmula vinculante (Tópico 306) CLIQUE AQUI
Suspensão dos direitos políticos (Tópico 307) CLIQUE AQUI
Teoria da nulidade (Tópico 308) CLIQUE AQUI
Teoria da transcedência dos motivos determinantes de sentença no controle difuso (Tópico 309) CLIQUE AQUI
Teoria dos poderes implícitos (Tópico 310) CLIQUE AQUI
Teoria dos quatro status de Jellinek (Tópico 311) CLIQUE AQUI
Territórios Federais (Tópico 312) CLIQUE AQUI
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e sua equivalência com as emendas constitucionais (Tópico 313) CLIQUE AQUI
Tribunais de contas estaduais (Tópico 314) CLIQUE AQUI
Tribunais de contas municipais (Tópico 315) CLIQUE AQUI
Tribunal de contas (Tópico 316) CLIQUE AQUI
Tripartição de Poderes (Tópico 317) CLIQUE AQUI
União Federal (Tópico 318) CLIQUE AQUI
Vedações constitucionais impostas à União (Tópico 319) CLIQUE AQUI
Vedações constitucionais impostas ao Distrito Federal (Tópico 320) CLIQUE AQUI
Vedações constitucionais impostas aos Estados (Tópico 321) CLIQUE AQUI
Vícios formal (Tópico 322) CLIQUE AQUI
Vícios material (Tópico 323) CLIQUE AQUI

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