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Pertence vai examinar quebra de sigilo de empresas amazonenses Supremo Tribunal Federal.

Pertence vai examinar quebra de sigilo de empresas amazonenses

COMUNICAÇÃO JURÍDICA abril 10, 2001

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, vai examinar o mandado de segurança (23.932) que as empresas Companhia Amazonense Agro-In…

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CNI pede fim da quebra de sigilo dos contribuintes da Receita Federal Supremo Tribunal Federal.

CNI pede fim da quebra de sigilo dos contribuintes da Receita Federal

COMUNICAÇÃO JURÍDICA fevereiro 08, 2001

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou hoje (08/02) no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (2.406), com p…

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Atlético Paranaense pede ao Supremo anulação de quebra de sigilo Supremo Tribunal Federal.

Atlético Paranaense pede ao Supremo anulação de quebra de sigilo

COMUNICAÇÃO JURÍDICA janeiro 30, 2001

O Atlético Paranaense entrou hoje (30/01) no Supremo Tribunal Federal com mandado de segurança (23.882), com pedido de liminar, contra ato da CPI do …

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