Ticker

6/recent/ticker-posts
Mostrando postagens com o rótulo Princípio da insignificância.Mostrar tudo
Sexta Turma aplica princípio da insignificância em furto qualificado de natureza famélica
Princípio da insignificância não pode ser aplicado em casos de infrator contumaz
STJ revê distorção na aplicação do princípio da insignificância em descaminho