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STF reconhece omissão do Congresso na criação do Imposto sobre Grandes Fortunas
Trabalhador que omitiu furto de colega tem justa causa mantida
Caixa Econômica Federal deve incorporar gratificação de gerente geral acusado de omissão em caso de fraude
Supremo reconhece omissão do Executivo em não reajustar vencimentos de servidores