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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação de reintegração de servidor público
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE [CIDADE/UF] [NOME DO AUTOR], nacionalidade, est…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação de reintegração ao cargo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE __________ NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, pr…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação de regularização fundiária, abrangendo hipóteses de REURB, usucapião e legitimação da posse
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Registros Públicos / Vara Cível da Comarca de ___________ AUTOR: Nome complet…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação de readaptação funcional de servidor público, com pedido de tutela de urgência
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ____________ NOME DO AUTOR, nacionalidade, esta…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação de progressão funcional (Servidor público), com pedido de tutela de urgência
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ________ NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado c…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação de obrigação de não fazer
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ [NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, …
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação de obrigação de fazer contra o estado
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE [CIDADE/UF] [NOME DO AUTOR], nacionalidade, est…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.