EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

[NOME DO AUTOR],
nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado à [endereço completo], por intermédio de seu advogado (procuração anexa), com endereço profissional à [endereço], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

em face de:

[ENTE PÚBLICO RÉU] (União/Estado/Município), pessoa jurídica de direito público interno, com endereço à [endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Autor é [descrever a situação fática: ex. paciente que necessita de medicamento, servidor público que pleiteia direito funcional, cidadão que necessita de prestação estatal, etc.].

Ocorre que, apesar de preencher todos os requisitos legais, o Réu vem se omitindo quanto ao dever de [descrever a obrigação: fornecer medicamento, realizar procedimento, conceder benefício, etc.], conforme demonstram os documentos anexos.

Tal omissão tem causado sérios prejuízos ao Autor, especialmente [descrever consequências: risco à saúde, prejuízo financeiro, violação de direito fundamental, etc.].

Diante da inércia administrativa, não restou alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário.

II – DO DIREITO

A Constituição Federal assegura o direito do Autor à [indicar direito: saúde, educação, dignidade, etc.], nos termos do art. [indicar artigo aplicável].

Além disso, o dever do Estado de agir está claramente previsto na legislação infraconstitucional, sendo sua omissão passível de controle jurisdicional.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que o Poder Judiciário pode determinar ao Estado o cumprimento de obrigações quando configurada omissão ilegal ou abusiva.

III – DA TUTELA DE URGÊNCIA

Nos termos do art. 300 do CPC, a concessão da tutela de urgência exige a presença de:

Probabilidade do direito, demonstrada pelos documentos anexos;
Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, evidenciado pelo risco de [descrever: agravamento da saúde, prejuízo irreparável, etc.].

Dessa forma, requer-se a concessão de tutela de urgência para determinar que o Réu:

👉 [Descrever exatamente a obrigação: forneça o medicamento X, realize o procedimento Y, conceda o benefício Z, etc.], no prazo de [X dias], sob pena de multa diária.

IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A concessão da tutela de urgência, nos termos acima expostos;

b) A citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação;

c) A confirmação da tutela ao final, condenando o Réu a cumprir a obrigação de fazer consistente em [repetir obrigação];

d) A fixação de multa diária (astreintes) em caso de descumprimento;

e) A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

f) A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental.

V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ [valor], para efeitos legais.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Local], [data].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº ___