EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________




[NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à ____________, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), com escritório profissional à ____________, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil e arts. 497 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente:




AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA




em face de [NOME DO RÉU], nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF/CNPJ nº ______, com endereço à ____________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Autor vem sofrendo reiteradas condutas ilícitas praticadas pelo Réu, consistentes em [DESCREVER DETALHADAMENTE A CONDUTA – ex.: emissão de ruídos excessivos, construção irregular, uso indevido de marca, invasão de propriedade, etc.].

Tais atos vêm causando prejuízos diretos ao Autor, notadamente [DESCREVER DANOS OU RISCOS], comprometendo seu direito de [EX.: propriedade, sossego, imagem, etc.].

Apesar de tentativas amigáveis de solução, o Réu permanece praticando a conduta indevida, não restando alternativa ao Autor senão recorrer ao Poder Judiciário.

II – DO DIREITO

Nos termos do art. 186 do Código Civil, aquele que causa dano a outrem por ação ou omissão voluntária comete ato ilícito.

O art. 497 do Código de Processo Civil autoriza o juiz a conceder tutela específica para compelir o réu a abster-se da prática de determinado ato.

Assim, estando comprovada a prática de conduta ilícita e a possibilidade de dano, é plenamente cabível a presente ação para impor ao Réu a obrigação de não fazer.

III – DA TUTELA DE URGÊNCIA

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No presente caso:

Probabilidade do direito: demonstrada pelos fatos e provas anexas;
Perigo de dano: consistente na continuidade da conduta lesiva.

Dessa forma, requer seja concedida tutela de urgência para determinar que o Réu se abstenha imediatamente de [DESCREVER A CONDUTA], sob pena de multa diária.

IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A concessão de tutela de urgência, determinando que o Réu se abstenha de praticar [DESCREVER CONDUTA], sob pena de multa diária a ser fixada por Vossa Excelência;

b) A citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação;

c) A confirmação da tutela ao final, tornando definitiva a obrigação de não fazer;

d) A condenação do Réu ao pagamento de multa em caso de descumprimento;

e) A condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;

f) Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito.

V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.

VI – DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Requer que todas as intimações sejam realizadas em nome do advogado ______, sob pena de nulidade.




Termos em que,
Pede deferimento.




Local e data.




Advogado
OAB nº ______