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Supremo Tribunal Federal.
Shopping centers questionam norma do Paraná que amplia gratuidade em estacionamentos para pessoas com deficiência
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamen…
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Transporte especial.
STF vai decidir se Estado deve garantir transporte especial para pacientes em tratamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se o direito à saúde obriga estados e municípios a fornecer transporte especial, individual ou adaptado,…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Limpel Serviços Gerais que pediu gratuidade judiciária sem comprovar necessidade tem condenação mantida
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) manteve, por unanimidade, a condenação contra a Limpel Serviços Gera…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empresário pessoa física obtém benefício da justiça gratuita em Pernambuco
Em análise de agravo de instrumento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) determinou dar continuidade a recurso ordinári…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Ex-servidora pública que cometeu crime contra o Estado tem concessão de Justiça Gratuita negada
A Seção Especializada I do TRT8 entende, por unanimidade, que a pessoa que confessadamente prejudicou o Erário Público não tem direito a concessão de…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Turma do TRT21 concede justiça gratuita à empresa com recursos bloqueados judicialmente
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 4ª Vara do Trabalho de Natal (RN) que concedeu justiça gratuita…
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Vale combustível.
Empregado voltará a receber vale combustível suprimido por ter gratuidade no transporte público
O juiz Jonathan Quintão Jacob, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou a uma empresa pública do Distrito Federal que volte a pagar o vale com…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Trabalhador que perdeu processo consegue gratuidade da justiça mesmo sem comprovar insuficiência
A primeira turma do TRT-ES concedeu o benefício de justiça gratuita a um trabalhador rural condenado a pagar R$100,00 de custas processuais em primei…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Trabalhadora condenada por má-fé processual reverte decisão que não concedeu justiça gratuita
As mudanças introduzidas na legislação trabalhista que tratam da assistência judiciária gratuita e do pagamento de honorários pela parte perdedora (h…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Recuperação judicial, por si só, não garante benefício da justiça gratuita a empresa
A Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), negou, alegando deserção, seguimento a recurso ordinári…
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Tribunal Superior do Trabalho.
JT mineira nega gratuidade de justiça a trabalhadora condenada por litigância de má-fé
A má fé processual não se harmoniza com a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Com essa linha de pensamento, a 3ª Turma do TRT-MG, acompanha…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Justiça gratuita não é concedida em caso de abuso de direito e litigância de má-fé
Empregado de um grupo farmacêutico alegava que preenchia os requisitos necessários à concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 5º, XXV da Co…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Beneficiária da justiça gratuita não fica isenta de depósito recursal
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou deserto o recurso ordinário de empregadora doméstica que deixou de re…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Beneficiário da Justiça gratuita pode ter dedução de custos de perícia de ganhos do processo
Em decisão tomada na análise de agravo de instrumento em recurso ordinário impetrado pelo reclamante do processo TRT/SP nº 0001998-52.2014.5.02.0027,…
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Sindicato dos Trabalhadores e advogados devem pagar R$ 100 mil por descumprir obrigação de assistência gratuita
O Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Novo Hamburgo, juntamente com dois advogados credenciad…
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Superior Tribunal de Justiça.
Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços notariais e de registro realizados gratuitamente
Incide imposto de renda sobre valores repassados a cartórios a título de ressarcimento dos serviços notariais prestados gratuitamente. Esse foi o ent…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.