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Mostrando postagens com o rótulo Erro na execução.Mostrar tudo
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Superior Tribunal de Justiça.
Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada
COMUNICAÇÃO JURÍDICA
setembro 05, 2025
Nos casos de erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples, o agente responde pelo crime contra aqueles que efetivamente pretendia atingir, …
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