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Mostrando postagens com o rótulo Defensoria Pública.Mostrar tudo
Quarta Turma decide que Defensoria Pública tem prazo dobrado nos procedimentos do ECA
STF vai julgar alcance da atuação da Defensoria Pública na defesa de grupos vulneráveis
Abandono de ação de alimentos justifica atuação da Defensoria como curadora especial de incapaz
Data da intimação eletrônica pessoal da Defensoria Pública prevalece para contagem de prazo
Defensoria Pública não pode propor ação de improbidade, decide Primeira Turma
Defensoria não atua, em regra, como curadora especial de menor em ação de acolhimento proposta pelo Ministério Público