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Supremo Tribunal Federal.
STF define regras para cobrança do ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas que entraram na Justiça até 29 de novembro de 2023 contra o recolhimento do Diferencial de A…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Microsum Tecnologia da Informação Ltda., de Goiânia (GO), e afastou a obrigaçã…
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Pedido de sindicato para tornar obrigatória contribuição sindical é negado
Novamente a contribuição sindical é tema de julgamento no TRT da 2ª Região. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de…
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Liminar determina que jornalistas de empresa privada devem pagar contribuição sindical
A juíza convocada do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Silene Coelho, concedeu liminar ao Sindicato dos Jornalistas de Goiás, na qual dete…
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Bancos não podem recolher contribuição sindical sem autorização individual de empregados
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Tribunal Superior do Trabalho.
Sindicato dos Empregados no Comércio deve devolver descontos de contribuição assistencial não autorizados pelo trabalhador
A Justiça do Trabalho determinou ao Sindicato dos Empregados no Comércio do Distrito Federal a devolução de descontos efetuados no contracheque de um…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Negado pedido do sindicato SintramVG que requeria recolhimento do tributo de trabalhadores de áreas distintas
A contribuição sindical descontada da folha de pagamento dos trabalhadores da empresa Urbano Agroindústria não deve ser destinada ao Sindicato dos Tr…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Liminar obriga empresa Minas Stones Mineração a recolher a contribuição sindical de empregados
O desembargador do TRT5-BA Renato Simões concedeu liminar em Mandado de Segurança Coletivo obrigando a Minas Stones Mineração Ltda., com sede em Tanh…
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Vigor Alimentos.
Declarada inconstitucionalidade de contribuição sindical facultativa para empregados da Vigor Alimentos
A facultatividade do pagamento da contribuição sindical, estabelecida pela reforma trabalhista, priorizou o interesse individual em face do coletivo …
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Tribunal Superior do Trabalho.
JT de São Paulo autoriza cobrança de contribuição sindical mesmo após reforma trabalhista
Em decisão liminar, a 75ª Vara do Trabalho de São Paulo garantiu o direito ao recolhimento da contribuição sindical a um sindicato da região, contrar…
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Superior Tribunal de Justiça.
Primeira Turma reconhece inconstitucionalidade de contribuição para o Funrural
Em julgamento de recurso especial, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu alinhar sua posição à do Sup…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.