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Condenação por assédio moral e sexual é definida com base em depoimento da vítima
STF rejeita inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na execução de condenação trabalhista
Sexta Turma anula condenação e manda soltar acusado de envolvimento no Crime da 113 Sul
Mantida exclusão de candidato a escrivão de polícia que respondia a ação penal sem condenação definitiva