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Tribunal Superior do Trabalho.
Chapeiro de uma lanchonete que teve de esperar mais de 1 ano para ter carteira assinada consegue rescisão indireta
A demora de uma lanchonete para assinar a carteira de um empregado, que atuava na preparação de sanduíches na chapa, foi considerada motivo suficient…
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TRT23 decide que empregador não tem obrigação de anotar o adicional de insalubridade na CTPS
O Tribunal Pleno do TRT de Mato Grosso decidiu que não há obrigatoriedade de se anotar na Carteira de Trabalho informações sobre a exposição a agente…
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Instrutor do SENAC consegue ter sua carteira de trabalho assinada como professor
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN), que concedeu o SENAC a assin…
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Trabalhador que teve carteira de trabalho extraviada pelo empregador deve ser indenizado
Trabalhador que teve a Carteira de Trabalho extraviada pelo empregador deverá ser indenizado em R$ 5 mil, a título de danos morais. A sentença, tomad…
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Senac é condenado a assinar carteira de trabalho de professora
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão da 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande reconhecend…
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Vínculo empregatício.
Construtora MRV Engenharia é obrigada a assinar CTPS de corretor que provou vínculo empregatício com imobiliária
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Ausência de anotação na carteira não descaracteriza prorrogação do contrato de experiência
O contrato de experiência pode abranger vários períodos, como, por exemplo, 30, 45, 60 dias. O período de experiência pode ser renovado somente uma v…
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Empresa que não devolveu carteira de trabalho é condenada por danos morais
A Vara do Trabalho de Goianinha (RN) condenou a J. Vasconcelos dos Santos " ME ao pagamento de R$ 1 mil por danos morais, a pintor que teve a su…
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Banda de forró é condenada a pagar R$ 40 mil a músico que trabalhou sem carteira assinada
A Justiça do Trabalho condenou Netinho Lins e Banda Forró da Canxa a pagar R$ 41.849,00 a um músico que trabalhou como guitarrista no período de julh…
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Empresa de móveis é condenada a indenizar euma auxiliar de escritório por extravio de carteira de trabalho
Uma empresa de móveis foi condenada a pagar R$ 2 mil a título de indenização por danos morais a uma auxiliar de escritório, por ter extraviado a cart…
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Trabalhador que teve CTPS retida por sete meses será indenizado
O empregador tem o prazo de 48 horas para registrar o contrato na CTPS e devolvê-la ao empregado, como determina o artigo 29 da CLT. Assim se manifes…
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Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu horas extras a um supervisor de vendas da DSM Produtos Nutricionais Br…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.