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Candidato que alegou terceirização de serviço compatível ao seu cargo deve ser nomeado Tribunal Superior do Trabalho.

Candidato que alegou terceirização de serviço compatível ao seu cargo deve ser nomeado

COMUNICAÇÃO JURÍDICA abril 18, 2018

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) negou, por maioria, recurso da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), por meio do…

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Sanção de perda da função pública implica em perda de direito de ocupar cargo público Superior Tribunal de Justiça.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA dezembro 02, 2014

A expressão “perda da função pública”, prevista como sanção por ato de improbidade, implica em perda de direito de ocupar cargo público por meio do q…

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