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Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado
Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento dos haveres
Empregada demitida após cônjuge ter sido contratado pela concorrência será indenizada
Simulação gera nulidade de alienações fraudulentas e garante direito de partilha a ex-cônjuge
Cônjuge casado em separação convencional é herdeiro necessário e concorre com descendentes
Licença de servidor do Tocantins para acompanhar cônjuge não garante lotação provisória