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Superior Tribunal de Justiça.
Terceira Turma manda reabrir instrução em processo sobre fraude contra beneficiários do INSS
Por reconhecer cerceamento de defesa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reabertura da fase instrutória para a prod…
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Supremo Tribunal Federal.
Benefício criado por lei complementar pode ser revogado por lei ordinária, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei ordinária pode revogar benefício de servidor público instituído por lei complementar que tenha i…
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Vale alimentação.
Turma do TRT21 condena empresa que fornecia cesta básica como vale alimentação
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Natal, que condenou a Comércio e Servi…
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Vale transporte.
Distância de pouco mais de 1 km entre casa e trabalho não exime patrão de dar vale transporte
O vale transporte é um benefício de natureza não salarial instituído pela Lei nº 7.418/85, antecipado pelo empregador, pessoa física ou jurídica, ao …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Aposentado da Companhia Siderúrgica Nacional que voltou à ativa e foi demitido sem justa causa obtém manutenção do benefício do plano de saúde
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um empregado aposentado da Companhia Siderúrgica Nacio…
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Vale transporte.
Empresa que negava o benefício do vale transporte a seus empregados é denunciada ao MPT
O benefício do vale-transporte é devido a todas as categorias de trabalhadores urbanos e sua necessidade é presumida, ou seja, presume-se que todo em…
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Suspensão.
Governador de Alagoas pede ao STF suspensão de benefícios fiscais a usineiros
O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, entrou hoje (17/05) no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (2.458), com pedido …
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Supremo Tribunal Federal.
Governo de São Paulo entra no STF contra benefícios fiscais no DF e MS
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entrou hoje (17/04) no Supremo Tribunal Federal com duas ações diretas de inconstitucionalidade (2439 e 2…
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Supremo Tribunal Federal.
Governo paulista pede ao STF que suspenda benefícios fiscais em Goiás
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ingressou hoje (16/04) no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade (2441), c…
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Suspensão.
STF suspende benefício fiscal concedido pelo governo do Rio
Por unanimidade de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu hoje (15/03) liminar, pedida pelo governador de Minas Gerais, Itamar Franco…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.