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Mostrando postagens com o rótulo Benefício fiscal.Mostrar tudo
Governador de Alagoas pede ao STF suspensão de benefícios fiscais a usineiros Suspensão.

Governador de Alagoas pede ao STF suspensão de benefícios fiscais a usineiros

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 17, 2001

O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, entrou hoje (17/05) no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (2.458), com pedido …

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Governo de São Paulo entra no STF contra benefícios fiscais no DF e MS Supremo Tribunal Federal.

Governo de São Paulo entra no STF contra benefícios fiscais no DF e MS

COMUNICAÇÃO JURÍDICA abril 17, 2001

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entrou hoje (17/04) no Supremo Tribunal Federal com duas ações diretas de inconstitucionalidade (2439 e 2…

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Governo paulista pede ao STF que suspenda benefícios fiscais em Goiás Supremo Tribunal Federal.

Governo paulista pede ao STF que suspenda benefícios fiscais em Goiás

COMUNICAÇÃO JURÍDICA abril 16, 2001

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ingressou hoje (16/04) no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade (2441), c…

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STF suspende benefício fiscal concedido pelo governo do Rio Suspensão.

STF suspende benefício fiscal concedido pelo governo do Rio

COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 15, 2001

Por unanimidade de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu hoje (15/03) liminar, pedida pelo governador de Minas Gerais, Itamar Franco…

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