ExcelentĆ­ssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Presidente do Supremo Tribunal Federal (ou do Superior Tribunal de JustiƧa, conforme o caso)




RECLAMAƇƃO CONSTITUCIONAL
COM PEDIDO DE LIMINAR


Reclamante: (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissĆ£o), portador(a) do RG nĀŗ () e CPF nĀŗ (), residente e domiciliado(a) Ć  (endereƧo completo).

Reclamado: (autoridade ou Ć³rgĆ£o que praticou o ato impugnado)


I – DOS FATOS

O Reclamante ajuĆ­za a presente ReclamaĆ§Ć£o Constitucional em razĆ£o de ato praticado pela autoridade reclamada, que violou decisĆ£o vinculante deste EgrĆ©gio Tribunal (ou usurpou competĆŖncia constitucional).

No caso concreto, a autoridade reclamada decidiu ou determinou que:
(descrever de forma clara o ato impugnado)

Entretanto, tal decisĆ£o contraria diretamente:

SĆŗmula Vinculante nĀŗ (___) ou
DecisĆ£o proferida na ADI/ADC/ADPF nĀŗ (___) ou
UsurpaĆ§Ć£o de competĆŖncia do STF/STJ.


II – DO DIREITO

A presente ReclamaĆ§Ć£o encontra fundamento no art. 102, I, “l”, da ConstituiĆ§Ć£o Federal (ou art. 105, I, “f”, no caso do STJ), bem como no art. 988 do CĆ³digo de Processo Civil.

Nos termos da legislaĆ§Ć£o aplicĆ”vel, cabe ReclamaĆ§Ć£o para:

preservar a competĆŖncia do Tribunal;
garantir a autoridade de suas decisƵes;
assegurar a observĆ¢ncia de sĆŗmulas vinculantes.

No presente caso, resta evidente a afronta direta Ć  autoridade da decisĆ£o desta Corte, uma vez que (explicar a violaĆ§Ć£o de forma objetiva).


III – DO PEDIDO LIMINAR

Diante da plausibilidade do direito e do risco de dano irreparĆ”vel ou de difĆ­cil reparaĆ§Ć£o, requer-se a concessĆ£o de medida liminar para:

suspender imediatamente os efeitos do ato reclamado
ou
determinar a imediata adequaĆ§Ć£o da decisĆ£o Ć  jurisprudĆŖncia vinculante.


IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) O recebimento e processamento da presente ReclamaĆ§Ć£o Constitucional;

b) A concessĆ£o de medida liminar, nos termos acima expostos;

c) A citaĆ§Ć£o da autoridade reclamada para prestar informaƧƵes;

d) A oitiva do MinistĆ©rio PĆŗblico;

e) Ao final, a procedĆŖncia da ReclamaĆ§Ć£o para cassar o ato impugnado e garantir a autoridade da decisĆ£o vinculante deste Tribunal.


V – DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documentos jĆ” anexados.


VI – DO VALOR DA CAUSA

DĆ”-se Ć  causa o valor de R$ (___).




Termos em que,
Pede deferimento.




[Local], [data].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nĀŗ [___]


 

Editor ResponsĆ”vel: Professor Izio Masetti