NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) No que diz respeito aos denominados crimes à distância, de acordo com o ordenamento jurídico penal vigente, assinale a alternativa CORRETA:
A) o direito penal brasileiro consagra a teoria da ação;
B) o direito penal brasileiro consagra a teoria do resultado;
C) o direito penal brasileiro consagra a teoria da ubiqüidade;
D) o direito penal brasileiro consagra a teoria vicariante.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Sobre os crimes imprescritíveis no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
A) os crimes praticados contra crianças e adolescentes;
B) os crimes hediondos, de tortura e de tráfico de entorpecentes;
C) os crimes de racismo e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
D) os crimes de terrorismo e racismo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Dentre as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
A) o Código Penal acolhe em caráter absoluto o princípio da territorialidade, pelo qual a lei brasileira é aplicada em todo território nacional, independente da nacionalidade do autor e da vítima do crime;
B) seguindo o critério objetivo adotado pelo Código Penal, é de se dizer que os atos preparatórios são punidos a título de tentativa;
C) em relação ao lugar do crime, o Código Penal vigente adotou a teoria da atividade;
D) o princípio da retroatividade benigna não se aplica às hipóteses da lei excepcional ou temporária, nos termos do art. 3º do Código Penal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) No que diz respeito ao agente que, à distância, participa da idealização do crime, propicia os recursos necessários à aquisição dos instrumentos do crime, mas não participa dos atos executórios, assinale a alternativa correta:
A) o agente é considerado co-autor do crime;
B) o agente é considerado partícipe do crime, respondendo apenas pelos seus atos;
C) a participação do agente é considerada de menor importância;
D) o agente não será punido, pois não se pude o ajuste, determinação ou instigação e auxílio ao crime.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) Maria, pessoa humilde e de pouca instrução, emprestou suas contas bancárias à patroa, Rafaela, para que esta pudesse movimentar vultosos valores originários das vendas efetuadas na Loja de Roupas Rafaela.s Magazine. Para tanto, Maria outorgou uma procuração a Rafaela, dando-lhe amplos poderes para administrar essas contas. Rafaela convenceu Maria de que a movimentação financeira seria declarada às autoridades competentes, não existindo, portanto, qualquer problema quanto ao empréstimo. Rafaela, porém, não declarou à Receita Federal os valores depositados nas contas de Maria, motivo pelo qual o Ministério Público Federal denunciou ambas por sonegação fiscal, na forma do art. 29 do Código Penal. No tocante ao concurso de pessoas, o que o advogado de Maria argüiria em sua defesa?
A) Absolvição, por estar provada a inexistência do fato.
B) Somente absolvição, porquanto a participação de menor importância não é punível pelo Código Penal.
C) Absolvição, pois não existiu vínculo psicológico entre seu comportamento e a ação desenvolvida por Rafaela, ou seja, Maria não sabia que estava cooperando com a vontade de Rafaela.
D) Somente mitigação da pena por participação de menor importância.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Assinale a assertiva incorreta.
A) A deseja subtrair um objeto alheio, mas, por engano, subtrai um objeto próprio. Trata-se de um crime impossível, em que a tentativa não é punível.
B) A apodera-se de objeto pensando ser próprio quando, na verdade, era alheio. Trata-se de erro de tipo incriminador, em que o agente fica sempre isento de pena.
C) Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível sua consumação.
D) O resultado que agrava especialmente a pena não depende de avaliação de dolo ou culpa para ser atribuído ao agente.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Reconhecida a tentativa, a quantidade de redução da pena deve ser calculada com base
A) no caminho percorrido pelo agente na prática delituosa.
B) na maioridade ou menoridade do réu.
C) na reincidência ou primariedade do acusado.
D) nas circunstâncias previstas no art. 59 do Código Penal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Jerônimo paga o pistoleiro Odivan para que este mate Juan, um desafeto de longa data. Preparada a emboscada, o pistoleiro, depois de efetuar o primeiro tiro, que produz lesões leves em Juan, resolve, atendendo à súplica deste pela própria vida, abandonar a execução e fugir com o dinheiro de Jerônimo. Neste caso,
A) respondem Jerônimo e Odivan por homicídio qualificado tentado.
B) responde Jerônimo por homicídio qualificado tentado, e Odivan, por lesões corporais leves.
C) respondem Jerônimo e Odivan por lesões corporais leves.
D) responde apenas Jerônimo por lesões corporais leves.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Paulo, para defender-se da agressão de João, retira violentamente a arma que está na posse de Aldo, causando- lhe lesões leves, e atira contra o agressor. Neste caso, haverá
A) legítima defesa putativa e legítima defesa sucessiva.
B) estado de necessidade e exercício regular de direito.
C) legítima defesa e estado de necessidade.
D) legítima defesa e estrito cumprimento de dever legal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) Humberto, sentado no sofá de sua casa, vê, no pátio vizinho, Lúcio levantar o machado para atingir Michele e, sem pensar duas vezes, saca sua pistola e desfere dois tiros certeiros contra Lúcio, matando-o, para salvar a vida da moça. Entretanto, ao ouvir os gritos desesperados de Michele, apressa-se a socorrê-la, quando fica sabendo que Lúcio estivera apenas cortando lenha, enquanto ela arrumava o jardim. Neste caso, para defender Humberto, o que poderia ser alegado de acordo com a teoria limitada da culpabilidade?
A) Excludente de ilicitude
B) Descriminante putativa com o tratamento do erro de proibição
C) Descriminante putativa com o tratamento do erro de tipo
D) Erro de proibição
GABARITO DO SIMULADO 20
01) C 06) D
02) C 07) A
03) D 08) B
04) A 09) C
05) C 10) C
