NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Sobre os pressupostos para a exclusão da culpabilidade pelo instituto jurídico-penal da obediência hierárquica, assinale a assertiva incorreta.
A) Deve a ordem ser manifestamente ilegal.
B) Não deve a ordem ser manifestamente ilegal.
C) Deve a execução limitar-se à estrita observância da ordem.
D) Deve haver uma relação de subordinação fundada no direito público.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Se B, para testar sua nova espingarda, atirar contra o que pensa ser um espantalho, no milharal do vizinho, e acertar o próprio vizinho que lá fazia ioga, estaremos diante de uma situação de homicídio culposo em função de
A) erro de tipo.
B) erro de proibição.
C) descriminante putativa.
D) erro sobre a pessoa.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas da frase abaixo. A mãe que, sob a influência do estado puerperal, mata o filho de uma terceira pessoa, supondo ser o seu próprio, responderá por ............ em função do ...............
A) homicídio simples . erro de tipo
B) infanticídio . erro de proibição
C) infanticídio . erro sobre a pessoa
D) infanticídio . erro na execução
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) O delito de infanticídio admite
A) apenas a tentativa.
B) apenas o arrependimento eficaz.
C) apenas a tentativa e a desistência voluntária.
D) a tentativa, o arrependimento eficaz e a desistência voluntária.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) O Delegado de Polícia Antunes e o advogado Madureira, conhecedor da condição de servidor público daquele, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, exigem para si vantagem indevida de Almeida, que responde a inquérito policial, a fim de que a investigação seja interrompida. Nesta hipótese, Madureira responderá por
A) corrupção ativa, porque as circunstâncias de cará- ter pessoal são incomunicáveis.
B) corrupção ativa, porque as circunstâncias de cará- ter pessoal são incomunicáveis, mesmo quando elementares do tipo.
C) concussão, porque as circunstâncias de caráter pessoal sempre se comunicam.
D) concussão, porque as circunstâncias de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do tipo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Sobre os crimes contra os costumes, assinale a assertiva correta.
A) A mulher que trabalha como profissional do sexo não pode ser vítima do crime de posse sexual mediante fraude.
B) O agente do crime de atentado violento ao pudor é sempre o homem.
C) No crime de estupro, o casamento do agente com a vítima extingue a punibilidade.
D) No crime de atentado ao pudor mediante fraude, a vítima pode ser homem.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
07) Considere as assertivas abaixo.
I- O motorista que, por negligência, atropela uma pessoa, causando lesões corporais, e vai embora sem prestar qualquer assistência, podendo fazê-lo, responder á por crime de lesão corporal culposa em concurso material com o delito de omissão de socorro, ambos do Código Nacional de Trânsito (Lei no 9.503/1997).
II- Para que a conduta do agente seja enquadrada no crime de lesão corporal gravíssima de que resultou aborto na gestante, é imprescindível que tal conduta seja preterdolosa.
III- É qualificado o seqüestro praticado com fins libidinosos.
Quais são corretas?
A) Apenas I e II
B) Apenas I e III
C) Apenas II e III
D) I, II e III
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Sobre os crimes contra a vida, assinale a assertiva correta.
A) O legislador definiu a pena corporal nos mesmos patamares tanto para o homicídio culposo previsto no Código Penal quanto para o homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor.
B) O objeto material do homicídio doloso sempre se confunde com o objeto jurídico do delito.
C) O aborto é legalmente permitido quando não houver outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resultar de estupro, desde que, na segunda hipótese, conte com a anuência da gestante.
D) Aquele que, por mera brincadeira, desconhecendo qualquer alteração no estado de ânimo do irmão, sugere que esse ponha fim à própria vida, o que vem a acontecer, responderá pelo delito de instigação ao suicídio.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Na tentativa de homicídio, o agente está animado pela vontade de:
A) apenas praticar lesões corporais contra a vítima;
B) realmente tirar a vida da vítima, razão por que usaria de tudo a seu alcance até consumar a execução;
C) apenas tentar contra a vida da vítima
D) realmente tirar a vida da vítima, mas estanca a ação impelido por motivos éticos.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) O crime de tergiversação:
A) por envolver condescendência com o mal uso de verba pública só pode ser cometido por procuradores de pessoa de direito público interno;
B) é forma de agir criminosa por parte de endossatário de endosso procuratório em transações bancárias; compõe tipo previsto na Lei 7492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional;
C) encerra conduta própria e restrita a quem exerça o procuratório judicial;
D) encerra conduta que pode ser assumida por qualquer que exerça o procuratório, ainda que ad negotia.
GABARITO DO SIMULADO 21
01) A 06) D
02) A 07) C
03) C 08) C
04) D 09) B
05) D 10) C
