NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Sobre os crimes contra a liberdade individual, assinale a alternativa INCORRETA:
A) o sujeito ativo do constrangimento ilegal poderá cometer o delito na forma omissiva.
B) aquele particular que constrange outrem, mediante violência ou grave ameaça a praticar furto, causando-lhe sofrimento físico ou mental, comete o delito de tortura, descrito em lei extravagante, e não o de constrangimento ilegal.
C) a ameaça exige que o sujeito ativo tenha a intenção de impor medo à vítima, prometendo-lhe mal injusto e grave, caracterizando-se o delito ainda que o mal prometido não se concretize.
D) o delito de seqüestro, descrito no tipo base do caput do artigo 148 do Código Penal brasileiro (“Art. 148. Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado.”), exige para sua configuração que o sujeito ativo pretenda alguma finalidade específica, como, por exemplo, a obtenção de “resgate”.
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02) Sobre os delitos contra a vida, assinale a alternativa CORRETA:
A) o Código Penal brasileiro contempla expressamente a exclusão de crime em se tratando de aborto eugênico ou eugenésico (aquele praticado em situações nas quais o feto não tem sobrevida).
B) o Código Penal brasileiro contempla expressamente a exclusão de crime em se tratando de eutanásia (o homicídio praticado a pedido de quem suporta doença grave e incurável, com sofrimento terrível).
C) o homicídio doloso não comporta a aplicação de perdão judicial, ainda que o sofrimento decorrente da prática da conduta seja grave.
D) o infanticídio contempla o elemento especial “estado puerperal“, cuja duração está restrita às 24 (vinte e quatro) horas após o parto.
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03) Sobre o conceito de crime, assinale a alternativa CORRETA:
A) o conceito analítico, dogmático ou estratificado decompõe o delito em suas partes constitutivas.
B) o conceito formal de crime relaciona o crime ao conteúdo da proibição, ou seja, ao bem jurídico protegido.
C) o conceito material de crime relaciona conduta proibida à sanção respectiva.
D) o conceito de crime só se destina às condutas ativas, excluindo a omissão.
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04) Sobre o concurso de pessoas e de crimes, assinale a alternativa CORRETA:
A) autoria mediata e autoria colateral são hipóteses de concurso de pessoas.
B) nos crimes plurissubjetivos -de concurso necessário- o concurso de pessoas é característica elementar.
C) tem-se o denominado concurso formal próprio quando o agente possui desígnio autônomo, ou seja, o dolo de cometer dois ou mais crimes o faz com apenas uma conduta.
D) o concurso material e o formal são causas que adotam o critério da exasperação.
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05) Sobre a prescrição no Direito Penal, assinale a alternativa CORRETA:
A) a prescrição não se aplica aos crimes hediondos e aos a eles equiparados, em virtude da extrema gravidade.
B) a prescrição aplica-se a todo e qualquer delito.
C) a prescrição somente começa a fluir a partir do recebimento da denúncia.
D) a prescrição da pretensão executória aplica-se, também, às penas pecuniárias e restritivas de direitos.
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06) Sobre a aplicação da pena e medida de segurança, assinale a alternativa CORRETA:
A) o sistema vicariante foi adotado pela reforma da Parte Geral do Código Penal brasileiro em 1984.
B) o sistema vigente no Brasil é o do duplo binário.
C) acaso o magistrado, por ocasião da sentença condenatória, reconheça a inimputabilidade do agente, em virtude de doença mental, poderá aplicar a pena privativa de liberdade, cumulada com medida de segurança.
D) acaso o magistrado, vislumbrando a gravidade do crime cometido, entenda ser o acusado perigoso, poderá impor, desde logo, a medida de segurança, sem a necessidade de proferir sentença de mérito.
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07) Sobre os crimes contra a liberdade sexual, assinale a alternativa CORRETA:
A) tanto o delito de estupro, quanto de atentado violento ao pudor, exigem para sua configuração que se cuide a vítima de pessoa virgem e não afeta a vida sexual.
B) para a configuração tanto do delito de estupro quanto do atentado violento ao pudor é imprescindível, segundo a lei, que haja, sempre, violência real ou lesão grave na vítima.
C) o delito de posse sexual mediante fraude não exige, para sua ocorrência, o elemento normativo “mulher honesta".
D) a conduta da mulher, solteira e maior de 21 (vinte e um) anos de idade, que marca seus próprios encontros à tarde, com prévio agendamento e combinação de valores, caracteriza o delito de favorecimento da prostituição.
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08) De acordo com os postulados da teoria da imputação objetiva, assinale a alternativa CORRETA:
A) para que ocorra a imputação objetiva da conduta típica basta que o agente provoque uma situação de risco juridicamente proibido, pouco importando a materialização desse risco em resultado lesivo;
B) sendo a imputação objetiva tema afeto à tipicidade, a atuação nos limites do risco permitido não é penalmente típica, estando ausente o desvalor da conduta;
C) a imputação é excluída quando a conduta geradora do resultado se configurar como uma ação que diminui o risco existente ao invés de incrementá-lo;
D) não há imputação se a conduta geradora do resultado, apesar de haver ocasionado um perigo relevante para o bem jurídico, é considerada socialmente adequada.
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09) Sobre o crime continuado, assinale a alternativa CORRETA:
A) ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente s penas privativas de liberdade em que haja incorrido;
B) ocorre quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mais aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade;
C) ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços;
D) ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
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10) Sobre a culpa consciente (culpa com previsão), assinale a alternativa CORRETA:
A) o agente prevê o resultado, assumindo o risco de que venha a ocorrer;
B) o agente não prevê o resultado, que era previsível;
C) o agente prevê o resultado, mas espera sinceramente que não venha a ocorrer;
D) o agente não prevê o resultado, que é imprevisível.
GABARITO DO SIMULADO 19
01) D 06) A
02) C 07) C
03) A 08) A
04) B 09) C
05) D 10) C
