NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) O artigo 134 do Código Penal tem a seguinte redação: “Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.” Assinale a alternativa INCORRETA a respeito desse crime.
A) São previstas no Código Penal formas qualificadas para as hipóteses em que do crime resulte lesão corporal de natureza grave ou morte.
B) Forte corrente doutrinária considera a criança como recém-nascido até a perda do cordão umbilical.
C) O crime pode ser praticado por terceiro como forma de auxílio ao pai ou à mãe, não, contudo, pelo terceiro, diretamente, sem a participação do pai ou da mãe.
D) Em face da pena, admite-se transação pela Lei 9.099/95, considerando-se a Lei dos Juizados Especiais Federais.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) O Código Penal Brasileiro adotou:
A) A teoria do resultado, em relação ao tempo do crime e, a teoria da ubiqüidade, em relação ao lugar do crime;
B) A teoria da atividade, em relação ao tempo do crime e, a teoria da ubiqüidade, em relação ao lugar do crime;
C) A teoria da atividade, em relação ao tempo do crime e, a teoria do resultado, em relação ao lugar do crime;
D) A teoria do resultado, em relação ao tempo do crime, e a teoria da atividade, em relação ao lugar do crime.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) O abolitio criminis, também chamada de novatio legis, significa que:
A) A lei antiga possui ultra-atividade, desde que mais severa;
B) A lei nova não retroage, ainda que mais benéfica;
C) Constitui fato jurídico extintivo da punibilidade;
D) Não extingue a punibilidade.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) O conflito aparente de normas penais é resolvido:
A) Pelos princípios da especialidade, da subsidiariedade e da consunção, alguns autores incluindo também o princípio da alternatividade;
B) Pelos princípios da especialidade e da consunção, não dizendo respeito à questão o princípio da subsidiariedade, que é relativo à ação penal;
C) Exclusivamente pelo princípio da especialidade;
D) Pelos princípios da especialidade e da subsidiariedade.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade. Se a participação for de menor importância:
A) O agente poderá ser isento de pena;
B) A pena poderá ser diminuída de um sexto a um terço;
C) A pena poderá ser diminuída de um a dois terços;
D) A pena poderá ser diminuída de um sexto até a metade.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Em relação a suspensão condicional da pena (sursis), marque a alternativa CORRETA:
A) É aplicada a qualquer crime cometido por agente que for primário;
B) Significa a suspensão do processo na fase de instrução criminal para posterior arquivamento;
C) Poderá ser aplicada às penas restritivas de direito;
D) Poderá ser aplicada à pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Tem por natureza jurídica ser uma causa obrigatória de diminuição da pena o (a):
A) Arrependimento eficaz;
B) Arrependimento posterior;
C) Desistência voluntária;
D) Tentativa abandonada.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Fulana, prostituta, é convidada por Beltrano para ir a seu apartamento para um "programa". Uma vez na residência do rapaz, a messalina pede a Beltrano para ir ao banheiro, tendo sido informada que o mesmo ficava localizado no segundo andar da casa. A caminho do toalete a moça, ao passar por um dos cômodos, repara que há em cima de uma cama um relógio caríssimo e raro. Voltando do sanitário, Fulana apanha o relógio e põe dentro de sua bolsa, retornando em seguida para o primeiro piso, onde Beltrano a aguardava ansioso e com duas taças de vinho. Após alguns minutos de conversa, a meretriz despeja algumas gotas de uma substância sedativa na bebida do jovem que, ao bebê-la cai desmaiado. Com esse quadro fático, a conduta de Fulana pode ser capitulada como:
A) Furto em concurso (material ou formal) com lesão corporal.;
B) Roubo impróprio.;
C) Roubo próprio.;
D) Nenhuma das alternativas acima.;
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Sobre o crime de homicídio, é CORRETO afirmar-se que:
A) No Direito Penal Brasileiro, o momento da morte da pessoa natural dá-se com a cessação irreversível das funções cerebrais.;
B) No Direito Penal Brasileiro, o momento da morte da pessoa natural dá-se com a cessação irreversível das funções cardio-respiratórias.;
C) No Direito Penal Brasileiro, o momento da morte da pessoa natural dá-se com a falência nos órgãos internos de maneira que a vítima fique impedida de comunicar-se com o mundo exterior.;
D) Nenhuma das alternativas acima.;
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Sobre o crime de furto, é corrente na doutrina penal que:
A) Coisa móvel é aquela passiva de apreensão por ação humana, podendo ser deslocada no tempo e no espaço.;
B) Coisa móvel é aquela assim ditada pela Lei Civil.;
C) Coisa móvel é tudo o que não se agregar ao solo ou subsolo de maneira funcional.;
D) Nenhuma das alternativas acima.;
GABARITO DO SIMULADO 13
01) C 06) D
02) B 07) B
03) C 08) B
04) A 09) A
05) B 10) A
