NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Nos crimes onde o agente tem a obrigação de agir para evitar um resultado, isto é, devendo agir com a finalidade de impedir a ocorrência de determinado evento, são chamados de:
A) Crimes omissivos próprios.
B) Crimes comissivos.
C) Crimes comissivos por omissão.
D) Crimes de mera conduta.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) No que tange ao concurso de pessoas, o Código Penal, na sua Parte Geral de 1984 adota:
A) A teoria monística.
B) A teoria dualística.
C) A teoria pluralística.
D) A teoria absoluta ou retributiva.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Haverá quando duas ou mais pessoas, ignorando uma a contribuição da outra, realizam condutas convergentes objetivando a execução da mesma infração penal, de modo que, tem-se o agir conjunto de dois ou mais agentes, sem que haja, contudo, a reciprocidade consensual.
Complete o conceito acima, assinalando a opção CORRETA:
A) co-autoria.
B) participação.
C) autoria mediata.
D) autoria colateral.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Funcionário público federal, com auxílio de amigo, não funcionário, apropriou-se de determinada quantia em dinheiro de propriedade da Receita Federal, da qual tinha a posse em razão do cargo de chefia na repartição. Na hipótese vertente, o amigo estranho à Administração Pública responde por:
A) Furto simples.
B) Peculato.
C) Apropriação indébita.
D) Furto qualificado.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
05) Joaquim, atendendo a pedido de Maria, mulher solteira e maior de idade, provoca-lhe um abortamento, tendo inclusive a anuência dos familiares da mesma. Na espécie, Joaquim responderá por crime de aborto:
A) Em concurso eventual.
B) Autônomo.
C) Em co-autoria.
D) Em concurso necessário.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Diz-se imputável o agente que tem capacidade de ser-lhe juridicamente atribuída a prática de fato punível. Assim, ausente a imputabilidade, não se aplica pena ao autor de fato típico e antijurídico, podendo sofrer medida de segurança. No caso concreto, Cristiano é preso totalmente embriagado após a prática de crime previsto na legislação penal, e seu defensor público sustenta a tese da inimputabilidade para isentá-lo de pena. Esta tese é sustentável perante o sistema penal brasileiro?
A) Não. No tocante à embriguez, o Código Penal dispõe que não excluirá a imputabilidade quando tenha decorrido de ato voluntário do agente, ou tenha decorrido de sua imprudência ou negligência no ato de ingerir em demasia bebida alcoólica.
B) Sim. Esta tese é perfeitamente sustentável, levando-se em consideração que a embriaguez foi completa, não tendo o agente capacidade de discernir acerca de seu ato lesivo e de suas conseqüências.
C) Neste caso, a tese que melhor se aplica é a de semi-imputabilidade, devendo o agente responder perante o sistema penal de forma reduzida, ou seja, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
D) Há que se considerar a tese acima referida diante da doutrina da embriaguez preordenada, a qual se dá quando o agente embriaga-se propositadamente, visando assegurar um álibi, ou criar coragem para a prática de um crime, o que afasta sua imputabilidade.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Indique a alternativa incorreta perante o Código Penal.
A) No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.
B) O curso da prescrição não se interrompe pelo recebimento da denúncia ou da queixa.
C) A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos da reincidência.
D) As penas mais leves prescrevem com as mais graves.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) "A", silvícola de dezenove anos de idade, vive em Brasília, onde freqüenta escola de ensino médio e aí praticou crime de estupro. O silvícola:
A) deverá ser considerado inimputável por desenvolvimento mental incompleto.
B) é inimputável.
C) é imputável.
D) é semi-imputável.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) João registrou Pedro como seu filho, quando na realidade era filho de José. Cometeu ele algum crime?
A) Sim, o crime de "supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido".
B) Não cometeu crime algum, eis que presente o motivo de reconhecida nobreza.
C) Sim, cometeu o crime de "sonegação de estado de filiação".
D) Não, o Direito Penal não contempla qualquer espécie de crime em relação à conduta de João, que agiu no interesse do menor.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) Assinale a alternativa em que são apontados os crimes contra a administração pública, praticados por funcionário público.
A) Corrupção ativa, contrabando ou descaminho e tráfico de influência.
B) Concussão, peculato e prevaricação.
C) Facilitação de contrabando e descaminho, violência arbitrária e usurpação de função pública.
D) Corrupção passiva, violação de sigilo funcional e desacato.
GABARITO DO SIMULADO 03
01) C 06) A
02) A 07) B
03) D 08) C
04) B 09) A
05) B 10) B
