NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) O crime de supressão de documento no Código Penal encontra-se inserido em capítulo
A) que trata dos crimes de falsidade documental;
B) que trata dos crimes praticados por particular contra a administração em geral;
C) que trata do estelionato e outras fraudes;
D) que trata dos crimes contra a administração da justiça.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Abigeato é a subtração criminosa de
A) carros, carroças, bigas puxados por tração animal
B) coisa comum fungível;
C) de objetos sacros
D) de semoventes.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Pelo direito positivo brasileiro, a pessoa jurídica:
A) pode ser vítima ou autora de crimes, caso em que pode ser apenada com prestação de serviços à comunidade;
B) por ser ente apenas moral, não pode agir no sentido penal, daí só ser passível de sofrer penalidade administrativa, a exemplo de multa;
C) só pode figurar como vítima ou ofendida de crimes, jamais autora;
D) não pode ser sujeito passivo de calúnia, que pressupõe um agir criminosamente
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
04) O dono de estabelecimento aberto ao público ( casa de diversão noturna) que impede a entrada de funcionário público, justificando sua conduta com voz baixa e reservadamente para não ser ouvido por circunstantes “Apesar de promotor de justiça, você não entra aqui porque sua cor não é bem-vinda”; ao rigor da técnica, ele:
A) só poderia ser processado por crime de desacato;
B) só poderia ser processado por crime de injúria agravada por ser cometido na presença de várias pessoas;
C) só poderia ser processado por crime de injúria qualificada pela presença do elemento cor;
D) não seria processado por crime previsto no Código Penal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
05) O normal, regular e lícito desempenho da administração pública em geral é bem jurídico protegido pelo Código Penal, que proscreve conduta consistente em corrupção,
A) desde que se trate da administração nacional;
B) ainda que se trate da administração estrangeira, se o ato de corrupção atingir o desempenho da nacional;
C) mesmo que se trate da administração estrangeira e a conduta criminosa atinja mera transação comercial internacional;
D) mas por questões relacionadas à soberania dos estados, a lei penal nacional não contempla absolutamente a administração pública estrangeira;
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) O assim chamado crime de assédio sexual
A) é próprio a homem e se consuma com a obtenção de alguma vantagem sexual;
B) pode ser cometido por homem ou mulher, mas é próprio a quem preencha certas condições pessoais previstas no tipo;
C) pode ser cometido por qualquer pessoa capaz e imputável e atenta contra a liberdade do trabalho;
D) assume forma qualificada se o agente usa de violência em sua consumação.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) O artigo 264, do código Penal ( “Arremessar projétil contra veículo, em movimento, destinado ao transporte público por terra, por água ou pelo ar”) encerra crime dito:
A) unisubsistente e de perigo abstrato;
B) material e de perigo concreto;
C) formal e permanente;
D) de dano ou resultado e instantâneo
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) No que respeita ao erro que recai sobre as causas de justificação (legítima defesa putativa, p.ex.), o Código Penal, na reforma promovida em 1984, adotou:
A) A teoria limitada da culpabilidade.
B) A teoria extremada do dolo.
C) A teoria limitada do dolo.
D) A teoria extremada da culpabilidade.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
09) Ainda com relação às teorias que versam sobre o tratamento do erro que recai sobre as causas de justificação, qual delas preconiza a figura do chamado dolo normativo, situando o mesmo na culpabilidade, estando nele a consciência atual da ilicitude:
A) A teoria extremada da culpabilidade.
B) A teoria limitada do dolo.
C) A teoria extremada do dolo.
D) A teoria limitada da culpabilidade.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Quanto ao delito, são princípios informadores da extradição, EXCETO:
A) Princípio da legalidade.
B) Princípio da especialidade.
C) Princípio da identidade da norma.
D) Princípio da jurisdicionalidade.
GABARITO DO SIMULADO 02
01) A 06) B
02) D 07) A
03) A 08) A
04) D 09) C
05) C 10) D
