NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) O Direito Penal não admite a utilização, em nenhuma hipótese da:
A) Interpretação analógica in malam partem;
B) Analogia in bonan partem;
C) Interpretação extensiva;
D) Interpretação restritiva.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Concernente ao elemento subjetivo, marque a alternativa em que o tipo penal é composto pelo dolo de perigo:
A) Homicídio culposo;
B) Lesão corporal seguida de morte;
C) Calúnia;
D) Exposição ou abandono de recém-nascido.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) O agente não será punido por tentativa de homicídio doloso quando:
A) Querendo matar a vítima utiliza meio relativamente eficaz para consumação do crime;
B) Na tentativa imperfeita de homicídio;
C) Na tentativa inidônea;
D) Ocorrer o arrependimento posterior.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Com relação à legislação referente ao combate às drogas, assinale a opção correta.
A) O agente que, para consumo pessoal, semeia plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância capaz de causar dependência psíquica pode ser submetido à medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
B) O agente que tiver em depósito, para consumo pessoal, drogas sem autorização poderá ser submetido à pena de reclusão.
C) O agente que transportar, para consumo pessoal, drogas em desacordo com determinação legal poderá ser submetido à pena de detenção.
D) O agente que entregar a consumo drogas, ainda que gratuitamente, em desacordo com determinação legal, pode ser submetido à pena de advertência sobre os efeitos das drogas.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Com base na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.
A) Para os efeitos da lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher a ação que, baseada no gênero, lhe cause morte, lesão, sofrimento físico ou sexual, não estando inserido em tal conceito o dano moral, que deverá ser pleiteado, caso existente, na vara cível comum.
B) É desnecessário, para que se aplique a Lei Maria da Penha, que o agressor coabite ou tenha coabitado com a ofendida, desde que comprovado que houve a violência doméstica e familiar e que havia entre eles relação íntima de afeto.
C) A competência para o processo e julgamento dos crimes decorrentes de violência doméstica é determinada pelo domicílio ou pela residência da ofendida.
D) Para a concessão de medida protetiva de urgência prevista na lei, o juiz deverá colher prévia manifestação do MP, sob pena de nulidade absoluta do ato.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
06) Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a honra.
A) Tratando-se do delito de injúria, admite-se a exceção da verdade caso o ofendido seja funcionário público, e a ofensa, relativa ao exercício de suas funções.
B) Caso o querelado, antes da sentença, se retrate cabalmente da calúnia ou da difamação, sua pena será diminuída.
C) Caracterizado o delito de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena, no caso de retorção imediata, que consista em outra injúria.
D) O pedido de explicações em juízo é cabível nos delitos de calúnia e difamação, mas não se aplica ao de injúria.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) De acordo com o Código Penal, salvo exceção, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa caso o fato seja previsto como crime culposo. Entretanto, se ocorrer, também, o resultado pretendido, o agente
A) não responderá por ele, sob pena de responsabilidade penal objetiva.
B) responderá por ele, segundo a regra do concurso formal.
C) responderá por ele, segundo a regra do concurso material.
D) não responderá por ele, sob pena de bis in idem.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Constitui crime omissivo próprio
A) o abandono intelectual.
B) a mediação para servir a lascívia de outrem.
C) a falsidade de atestado médico.
D) o atentado ao pudor mediante fraude.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Na tentativa de homicídio, o agente está animado pela vontade de:
A) apenas praticar lesões corporais contra a vítima;
B) realmente tirar a vida da vítima, razão por que usaria de tudo a seu alcance até consumar a execução;
C) apenas tentar contra a vida da vítima
D) realmente tirar a vida da vítima, mas estanca a ação impelido por motivos éticos.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) O crime de tergiversação:
A) por envolver condescendência com o mal uso de verba pública só pode ser cometido por procuradores de pessoa de direito público interno;
B) é forma de agir criminosa por parte de endossatário de endosso procuratório em transações bancárias; compõe tipo previsto na Lei 7492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional;
C) encerra conduta própria e restrita a quem exerça o procuratório judicial;
D) encerra conduta que pode ser assumida por qualquer que exerça o procuratório, ainda que ad negotia.
GABARITO DO SIMULADO 01
01) A 06) C
02) D 07) B
03) C 08) A
04) A 09) B
05) B 10) C
