NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) Ivan, André e Caio celebraram negócio jurídico pelo qual se obrigaram a entregar um veículo da marca M a Bruna. Na data avençada para o cumprimento da obrigação, Ivan deu à Bruna um carro da marca M de sua propriedade. Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
A) Bruna pode exigir de André e de Caio as suas respectivas cotas- partes na dívida.
B) Ivan pode cobrar de André e de Caio, em dinheiro, as respectivas cotas-partes no débito.
C) André e Caio permanecem coobrigados perante Bruna pela parte que lhes cabe na dívida.
D) Tanto André como Caio permanecem responsáveis pela entrega de um carro, agora perante Ivan.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Priscila e Lucas tiveram filhos muito cedo. Com 20 anos, Priscila teve Hugo, com Pedro. Com 19 anos, Lucas teve Vitória, com Larissa. Priscila e Lucas começaram a namorar quando seus filhos ainda eram bebês e se casaram tempos depois. Após vinte anos de casamento, sempre morando com os filhos, decidiram se divorciar. Durante todo esse tempo, Priscila cuidou de Vitória como se fosse mãe dela, contribuindo, inclusive, com as despesas da menina. Lucas, por sua vez, nunca teve paciência com as crianças e não desenvolveu com Hugo um relacionamento próximo, apesar de viverem na mesma casa. Os gastos específicos do menino sempre foram custeados por Priscila e por Pedro. Sobre os fatos narrados, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A) Por terem Priscila e Lucas criado as crianças, como um casal, sob o mesmo teto, fica automaticamente configurada a multiparentalidade.
B) Por ter sempre morado com Lucas, Hugo pode buscar o reconhecimento do vínculo de parentalidade socioafetiva com ele, o que extinguiria o vínculo jurídico entre Hugo e Pedro.
C) Por ter Priscila criado Vitória como se fossem mãe e filha, é possível o reconhecimento do vínculo de parentalidade socioafetiva, com o consentimento de Vitória e sem prejuízo, necessariamente, do vínculo de Vitória com Larissa.
D) Por ser conhecida a mãe biológica de Vitória, não é possível a configuração de parentalidade socioafetiva com Priscila, assim como, por ser conhecido o pai biológico de Hugo, não é possível a configuração de parentalidade socioafetiva com Lucas.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Mariana e Manuela celebraram contrato escrito de locação de imóvel urbano para fim residencial, pelo prazo de 30 meses. Decorrido o prazo previsto no contrato, Manuela, locatária, permaneceu no imóvel, e Mariana, locadora, periodicamente recebe e dá quitação dos aluguéis recebidos. Sobre a situação de Mariana, passados três meses do prazo fixado no contrato, assinale a afirmativa correta.
A) Está sujeita ao direito potestativo de renovação de Manuela, que poderá renovar por mais 30 meses o contrato.
B) Tem a possibilidade de exercer denúncia vazia, garantindo à Manuela, pelo menos, o prazo de 30 dias para a desocupação do imóvel.
C) Não tem a faculdade de exercer denúncia vazia pois, em razão do prazo contratado inicialmente, somente caberá denúncia cheia.
D) Deverá renegociar as cláusulas contratuais com Manuela, e estabelecer um novo prazo, por não haver presunção de prorrogação contratual para o caso.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Miguel Tavares vendeu um imóvel para Margarida Pinto localizado na comarca de Caxias do Sul, RS. Ficou avençado que a imissão da posse ocorreria na celebração da escritura pública, e o pagamento seria feito em 48 prestações. Após o pagamento de 38 prestações, a compradora, em virtude de desemprego, passou a não ter condições financeiras para a quitação das prestações, fato que foi imediatamente comunicado ao vendedor. Diante da inadimplência, Miguel contratou uma sociedade empresária, conferindo expressamente amplos poderes para a cobrança. A sociedade empresária entrou em contato com a compradora dezenas de vezes por dia cobrando a dívida. O teor do contato era a cobrança, tendo sido emitidas centenas de recados e mensagens por cerca de 45 dias, em horários diferentes, inclusive, pela madrugada. Além disso, a sociedade empresária publicou dezenas de comunicados em redes sociais com alcance na região de Caxias do Sul, informando a todos a inadimplência da compradora, que era marcada em todas as publicações. Diante da situação hipotética narrada, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A) A atitude da sociedade empresária é válida, visto que age em nome da vendedora, no exercício regular de seu direito.
B) Por ser terceira interposta, a conduta da sociedade empresária é considerada ato lícito, não conduzindo à responsabilidade civil.
C) O eventual ato ilícito cometido pela sociedade empresária só atinge a vendedora se for demonstrado o dolo omissivo de sua conduta.
D) A conduta da sociedade empresária, que age em nome da vendedora, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, caracterizando ato ilícito.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Brás Cubas procurou você, como advogado(a), relatando ser possuidor e proprietário do imóvel situado à Rua Machado de Assis,nº XX, Centro, no Município Alpha, há mais de 50 anos, preservando, desde as suas origens até o presente, as mesmas características, sem que houvesse por parte da vizinhança qualquer reclamação ou denúncia, sobretudo no que tange à disposição das janelas, já que se encontram dentro dos limites legais. Segundo relato de Brás, sua vizinha, Virgília, no último mês, iniciou obra de expansão de sua casa, com abertura de uma janela no limite divisório com seu terreno e uma chaminé no telhado. Em consonância com o Código Civil brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação sobre o caso apresentado.
A) As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de um metro e meio.
B) A conduta de Virgília é válida e eficaz, porque não existe norma legal que impeça a abertura de janelas ou a construção de muro na linha divisória de imóveis.
C) O proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela que fora construída em desacordo com a legislação vigente.
D) A construção da chaminé deve ser impedida devido à função social da propriedade, positivada no Código Civil brasileiro e tutelada pelo direito dos confinantes.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) No edifício em que reside Carolina, há, nas janelas das salas de todos os apartamentos, jardineiras com pequenas plantas. Trata-se de elemento original do projeto arquitetônico. Na sua jardineira, Carolina colocou alguns vasos de plantas. Certo dia, caiu um vaso da jardineira de Carolina sobre o carro de Thiago, que estava estacionado na rua, e causou um pequeno amassado. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A) Carolina somente responde pelo prejuízo de Thiago, se este provar dolo por parte dela.
B) Carolina somente responde pelo prejuízo de Thiago, se este provar dolo ou culpa por parte dela.
C) Carolina responde pelo prejuízo de Thiago, independentemente de prova de dolo ou culpa por parte dela.
D) Por se tratar de elemento original da construção, Carolina não tem responsabilidade pelo que cair da jardineira.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Paulo e Glória mantiveram união estável por 22 anos, sem que nunca tivessem celebrado pacto de convivência. Ao longo da relação, amealharam, por esforço comum, patrimônio de R$ 1.600.000 (um milhão e seiscentos mil reais). Paulo faleceu, não deixando filhos nem pais, apenas seus quatro avós e dois irmãos. Diante dos fatos hipotéticos narrados, sobre a sucessão de Paulo, assinale a afirmativa correta.
A) Glória terá direito à meação, R$ 800.000 (oitocentos mil reais), mais metade do valor da herança, ou seja, R$ 400.000 (quatrocentos mil reais). O valor restante, de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais), será dividido igualmente entre os avós de Paulo.
B) Glória terá direito à meação, no valor de R$ 800.000 (oitocentos mil reais), ao direito real de habitação, mas não concorrerá com os ascendentes de Paulo.
C) Glória terá direito ao valor total dos bens, já que o cônjuge afasta da sucessão os ascendentes do falecido.
D) Glória terá direito à meação, no valor de R$ 800.000 (oitocentos mil reais), e o valor da herança será dividido em três partes iguais, recebendo Glória e os dois irmãos de Paulo, o correspondente a 1/3 (um terço) cada um.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) André, pessoa física, faz a coleta de dados pessoais de seus conhecidos e os arquiva em seus cadernos pessoais. A coleta é feita para fins exclusivamente particulares e não econômicos. Sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A) Não é aplicável, porque se trata de pessoa natural e a referida lei somente se aplica às pessoas jurídicas, de direito público ou privado.
B) Não é aplicável, porque o tratamento de dados pessoais, na hipótese em questão, é realizado por pessoa física com finalidade exclusivamente particular e não econômica.
C) Não é aplicável, porque o tratamento de dados pessoais, na hipótese em questão, é realizado em meio físico e não digital.
D) É aplicável, porque, mesmo sendo realizada por pessoa natural, em meio físico e sem finalidade lucrativa, a lei define ''tratamento'' de modo amplo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Cláudia comprou um apartamento e contratou o arquiteto Lúcio para elaborar o projeto de redecoração. Pelo contrato celebrado, Lúcio deverá entregar o projeto a Cláudia no prazo de 30 dias, contados da assinatura do instrumento. Em caso de mora, Lúcio fica obrigado a pagar multa diária a Cláudia. Considerando essa hipótese, assinale a afirmativa correta.
A) Caso haja atraso na entrega do projeto, Cláudia poderá exigir a multa de Lúcio, independentemente de alegar prejuízo da mora.
B) A obrigação de pagar multa por dia de atraso afigura-se inválida, pois configura ônus manifestamente excessivo em detrimento do devedor.
C) Havendo mora, caso Cláudia cobre a verba estipulada, não poderá exigir de Lúcio o cumprimento da obrigação principal, isto é, a entrega do projeto de redecoração.
D) A obrigação de pagar a multa em caso de mora tem natureza jurídica de astreintes e não pode ser reduzida equitativamente pelo Juiz caso se revele manifestamente excessiva.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Mário conduzia imprudentemente seu veículo quando perdeu o controle do automóvel e colidiu contra uma banca de jornais situada na calçada. João, que estava parado ao lado da banca, foi atingido e faleceu na hora do acidente. Mário permaneceu internado por cerca de dois meses antes de também falecer em decorrência dos ferimentos sofridos. Sobre as implicações do caso acima, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A) Eventuais herdeiros de João terão o prazo decadencial de quatro anos para pleitear indenização em face do espólio de Mário.
B) A prescrição iniciada em face de Mário continua a correr contra seu sucessor.
C) O prazo prescricional, diante da inexistência de previsão legal específica, é de dez anos.
D) A prescrição intercorrente, se ajuizada ação indenizatória pelos eventuais herdeiros de João, não observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, possuindo prazo fixo de cinco anos.
GABARITO DO SIMULADO 54
01) B 06) C
02) C 07) A
03) B 08) B
04) D 09) A
05) C 10) B
