NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Segundo o CPP, não faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em
A) estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.
B) estado de necessidade.
C) legítima defesa.
D) estrito cumprimento de dever legal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Assinale a opção correta acerca da ação penal.
A) Se, em qualquer fase do processo, o juiz reconhecer extinta a punibilidade, deverá aguardar o requerimento do MP, do querelante ou do réu, apontando a causa de extinção da punibilidade, para poder declará-la.
B) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se estende aos demais agentes.
C) A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o MP velará pela sua indivisibilidade.
D) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, inclusive ao querelado que o recusar.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Assinale a opção correta acerca dos recursos, segundo o CPP.
A) O juiz deverá recorrer, de ofício, da sentença concessiva de habeas corpus.
B) O MP poderá desistir de recurso que haja interposto.
C) Admite-se recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.
D) A parte será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, ainda que tenha atuado de boa-fé.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Relativamente à ação penal nos crimes contra os costumes previstos no Código Penal, é CORRETO afirmar que:
A) Constitui regra ser de iniciativa pública, mesmo se praticado sem violência real.
B) Será de iniciativa pública quando a vítima for menor de 14 anos, embora praticado sem violência real.
C) Será de iniciativa pública, ainda que sem violência real, se praticado com abuso do pátrio poder.
D) Independe de representação quando a vítima e seus pais não puderem prover as despesas do processo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) O juízo de retratação em matéria de recursos é próprio:
A) Do recurso em sentido estrito.
B) Da apelação.
C) Do protesto por novo júri.
D) Da revisão criminal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Constitui nulidade insanável:
A) A ausência de citação do réu.
B) A ilegitimidade de parte.
C) A falta de intimação da testemunha.
D) A falta de intimação em decisões recorríveis.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
07) Para os crimes falimentares previstos na Lei n. 11.101/2005, será adotado o procedimento:
A) Comum ordinário.
B) Sumaríssimo.
C) Especial.
D) Comum sumário.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
08) No procedimento comum ordinário as alegações finais das partes deverão ser produzidas em:
A) 08 dias.
B) 05 dias.
C) 03 dias.
D) 10 dias.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Acerca da prisão e da liberdade provisória é CORRETO afirmar que:
A) Não havendo referência expressa à necessidade da adoção de critérios de proporcionalidade na fixação das prisões cautelares é possível prisão preventiva em crime culposo.
B) A prisão poderá ser feita por meio de carta precatória, quando o indiciado ou acusado estiver fora da jurisdição da autoridade judicial, devendo constar da precatória o inteiro teor do mandado.
C) A liberdade provisória mediante o pagamento de fiança somente poderá ser concedida na hipótese de auto de prisão em flagrante.
D) A liberdade provisória vinculada deve ser concedida a partir da prisão em flagrante ou da prisão preventiva decretada.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Relativamente à prova no processo penal, assinale a alternativa CORRETA:
A) Não há lei brasileira autorizando o exame de DNA contra a vontade do titular do material recolhido.
B) Não poderão depor como testemunhas os menores e os incapazes.
C) O juiz, pela legislação atual que adotou o critério da prova tarifada, fica adstrito ao laudo pericial.
D) A confissão, pelo efeito no convencimento do julgador, deve ser recebida como valor absoluto.
GABARITO DO SIMULADO 49
01) A 06) B
02) C 07) D
03) A 08) C
04) C 09) B
05) A 10) A
