NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01)
Em sede de impugnação à sentença de liquidação, o juiz julgou improcedente o
pedido, ocorrendo o mesmo em relação aos embargos à execução ajuizados pela
executada. A princípio, você, na qualidade de advogado(a) da executada,
entendeu por bem não apresentar recurso. Contudo, foi apresentado o recurso
cabível pelo exequente. Diante disso, assinale a afirmativa correta.
A) A parte exequente interpôs agravo de petição, e a executada poderá
interpor agravo de petição na modalidade de recurso adesivo.
B) Ambas as partes poderiam interpor agravo de petição na hipótese,
porém não mais existe essa possibilidade para a executada, pois esta não
apresentou o recurso no prazo próprio.
C) A parte autora interpôs recurso de revista, e não resta recurso para
a parte executada.
D) A parte autora apresentou recurso ordinário, e a executada poderá
apresentar agravo de petição.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02)
Em março de 2019, durante uma audiência trabalhista que envolvia a sociedade
empresária ABC S/A, o juiz indagou à pessoa que se apresentou como preposto se
ela era empregada da empresa, recebendo como resposta que não. O juiz, então,
manifestou seu entendimento de que uma sociedade anônima deveria,
obrigatoriamente, fazer-se representar por empregado, concluindo que a
sociedade empresária não estava adequadamente representada. Decretou, então, a
revelia, excluiu a defesa protocolizada e sentenciou o feito na própria
audiência, julgando os pedidos inteiramente procedentes. Diante desse quadro e
do que prevê a CLT, assinale a afirmativa correta.
A) Nada há a ser feito, porque uma S/A, por exceção, precisa conduzir um
empregado para representá-la.
B) O advogado da ré deverá interpor recurso ordinário no prazo de 8
dias, buscando anular a sentença, pois o preposto não precisa ser empregado da
reclamada.
C) O advogado da ré deverá impetrar mandado de segurança, porque a
exigência de que o preposto seja empregado, por não ser prevista em Lei, violou
direito líquido e certo da empresa.
D) Uma vez que a CLT faculta ao juiz aceitar ou não como preposto pessoa
que não seja empregada, o advogado deverá formular um pedido de reconsideração
judicial.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
O réu, em sede de reclamação trabalhista, ajuizada em 20/04/2018, apresentou
defesa no processo eletrônico, a qual não foi oferecida sob sigilo. Feito o
pregão, logo após a abertura da audiência, a parte autora manifestou interesse
em desistir da ação. Sobre a desistência da ação pela parte autora, assinale a
afirmativa correta.
A) O juiz deverá, imediatamente, homologar a desistência.
B) Não é possível desistir da ação após a propositura desta.
C) Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não
poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.
D) O oferecimento da defesa pelo réu em nada se relaciona à questão da
desistência de pedidos ou da demanda.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04)
Augusto foi empregado de uma lavanderia por 2 anos, tendo sido desligado em
setembro de 2018. Após receber as verbas da ruptura, procurou um advogado com a
intenção de ajuizar reclamação trabalhista para postular horas extras não
recebidas durante o pacto laboral. Após a entrevista e colheita de todas as
informações, o advogado de Augusto entrou em contato com a ex-empregadora na
tentativa de formular um acordo, que, após debatido e negociado, teve sucesso e
foi reduzido a termo. Então, as partes ajuizaram uma homologação de acordo
extrajudicial na Justiça do Trabalho, em petição conjunta assinada pelo
advogado de cada requerente, mas que não foi homologado pelo juiz, por este
entender que o valor da conciliação era desfavorável ao trabalhador. Desse
modo, o magistrado extinguiu o feito sem resolução do mérito. Diante da
situação e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
A) Agiu corretamente o juiz, porque não há previsão desse tipo de
demanda na Justiça do Trabalho.
B) As partes poderão interpor recurso ordinário da decisão que negou a
homologação desejada.
C) Augusto e seu ex-empregador deverão propor novamente a ação, que
deverá ser levada à livre distribuição para outro juízo.
D) Nada poderá ser feito na ação proposta, porque o juiz não é obrigado
a homologar acordo.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
Considere as situações a seguir.
I.
Victor é um artista mirim e precisa de autorização judicial para poder
participar de uma peça cinematográfica como ator coadjuvante.
II.
A empresa FFX Ltda. foi multada por um auditor fiscal do trabalho e deseja
anular judicialmente o auto de infração, alegando vícios e nulidades.
III.
O empregado Regis teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum, mas entende
que deveria receber auxílio-doença acidentário, daí porque pretende a conversão
judicial do benefício.
IV.
Jonilson, advogado, foi contratado por um cliente para o ajuizamento de uma
ação de despejo, mas esse cliente não pagou os honorários contratuais que
haviam sido acertados.
Diante
da norma de regência acerca da competência, assinale a opção que indica quem
deverá ajuizar ação na Justiça do Trabalho para ver seu pleito atendido.
A) Victor e Jonilson
B) Regis e a empresa FFX Ltda.
C) Victor e Regis
D) Apenas a empresa FFX Ltda.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06)
O juiz, em sede de execução trabalhista, intimou a parte para cumprir despacho,
determinando que o exequente desse seguimento à execução, indicando os meios de
prosseguimento na execução, já que não foram encontrados bens no patrimônio do
réu. Com fundamento na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
A) O processo ficará parado aguardando a manifestação do exequente por
período indefinido de tempo.
B) A declaração de prescrição somente poderá ocorrer por requerimento da
parte contrária.
C) A prescrição intercorrente ocorrerá após dois anos, se a parte não
cumprir com o comando judicial.
D) O juiz deverá intimar novamente a parte, a fim de dar início ao curso
do prazo prescricional.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07)
Em sede de reclamação trabalhista proposta por Sávio, os pedidos liquidados
somaram valor inferior a 40 salários mínimos nacionais. A ação foi movida em
face do ex-empregador e da União, em razão de alegação de responsabilidade
subsidiária. Sobre o caso apresentado, assinale a opção que indica o
procedimento a ser seguido.
A) A ação correrá sob o rito sumaríssimo, pois cabível o rito especial
para qualquer parte na Justiça do Trabalho, desde que o valor da causa seja
compatível.
B) A ação correrá sob o rito ordinário, porque, em que pese o valor da
causa, figura ente de direito público no polo passivo.
C) A ação correrá no rito ordinário, mas, caso a primeira ré não seja
encontrada, não será possível realizar a citação por edital, em vista de a
segunda ré ser a União.
D) A ação correrá no rito sumaríssimo, e, em caso de prova testemunhal,
cada parte terá direito a ouvir até três testemunhas.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08)
No decorrer de uma reclamação trabalhista, que transitou em julgado e que se
encontra na fase executória, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos de
liquidação respectivos, o que foi feito. Então, o juiz determinou que o cálculo
fosse levado ao setor de Contadoria da Vara para conferência, tendo o
calculista confirmado que os cálculos estavam adequados e em consonância com a
coisa julgada. Diante disso, o juiz homologou a conta e determinou que o
executado depositasse voluntariamente a quantia, sob pena de execução forçada.
Diante dessa narrativa e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
A) Equivocou-se o juiz, porque ele não poderia homologar o cálculo sem
antes conceder vista ao executado pelo prazo de 8 dias.
B) Correta a atitude do magistrado, porque as contas foram conferidas e
foi impressa celeridade ao processo do trabalho, observando a duração razoável
do processo.
C) A Lei não fixa a dinâmica específica para a liquidação, daí porque
cada juiz tem liberdade para criar a forma que melhor atenda aos anseios da
justiça.
D) O juiz deveria conceder vista dos cálculos ao executado e ao INSS
pelo prazo de 5 dias úteis, pelo que o procedimento adotado está errado.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
Wilma foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização correspondente do
ex-empregador. Ela, no entanto, alega ter direito a uma equiparação salarial
com um colega que realizava as mesmas atividades. Em razão disso, Wilma procura
você, como advogado(a), e, com sua assessoria, dá início a um acordo extrajudicial
com o ex-empregador. O acordo é materializado em documento, especificando o
valor e a identificação da parcela, sendo assinado pelas partes e seus
respectivos advogados, e levado à Justiça do Trabalho para homologação.
Contudo, a juíza do caso nega-se a homologar o acordo, argumentando que ele
seria lesivo à trabalhadora, proferindo decisão nesse sentido. Diante disso, e
de acordo com a norma legal, assinale a opção que indica a medida processual
adequada para buscar a reforma da decisão proferida.
A) Não há medida cabível, por se tratar de decisão interlocutória.
B) Recurso Ordinário.
C) Mandado de Segurança.
D) Novo pedido de homologação de acordo extrajudicial idêntico, mas
agora dirigido para outra Vara.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10)
Considere as quatro situações jurídicas a seguir.
(i)
A Instituição ABCD é uma entidade sem fins lucrativos.
(ii)
Rosemary é uma empregadora doméstica.
(iii)
O Instituto Sonhar é uma entidade filantrópica.
(iv)
Mariana é uma microempreendedora individual.
Considere
que todas essas pessoas são empregadoras e têm reclamações trabalhistas
ajuizadas contra si e que nenhuma delas comprovou ter as condições para ser
beneficiária de justiça gratuita. Assinale a opção que indica, nos termos da
CLT, quem estará isento de efetuar o depósito recursal para recorrer de uma
sentença desfavorável proferida por uma Vara da Justiça do Trabalho.
A) A Instituição ABCD e o Instituto Sonhar, somente.
B) Todos estarão dispensados
C) Instituto Sonhar, somente.
D) Mariana e Rosemary, somente.
GABARITO
DO SIMULADO 03
01) A 06) C
02) B 07) B
03) C 08) A
04) B 09) B
05) D 10) C
