NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01)
Jean Pierre, cidadão estrangeiro, foi preso em flagrante em razão de suposta
prática de crime de falsificação de passaporte com o objetivo de viabilizar sua
permanência no Brasil. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa
correta.
A) A fraude para obter a entrada e permanência no território brasileiro
constitui motivo suficiente para a expulsão do estrangeiro, cabendo,
exclusivamente, ao Presidente da República, de forma discricionária, resolver
sobre a conveniência e oportunidade da sua retirada compulsória do País.
B) O ilícito deverá ser apurado no âmbito do Ministério da Relações
Exteriores, tornando desnecessária a instauração de processo administrativo ou
inquérito para fins de apuração dos fatos que ensejam a expulsão.
C) O mérito do ato de expulsão é analisado mediante juízo de
conveniência e oportunidade (discricionariedade), sendo descabido o ajuizamento
de ação judicial para impugnar suposta lesão ou ameaça de lesão a direito,
devendo, nesse caso, o juiz rejeitar a petição inicial por impossibilidade
jurídica do pedido.
D) A fraude para obter entrada e permanência no território brasileiro
não é motivo para fundamentar ato de expulsão de estrangeiro.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02)
José, de nacionalidade brasileira, era casado com Maria, de nacionalidade
sueca, encontrando-se o casal domiciliado no Brasil. Durante a viagem de “lua
de mel”, na França, Maria, após o jantar, veio a falecer, em razão de uma
intoxicação alimentar. Maria, quando ainda era noiva de José, havia realizado
testamento em Londres, dispondo sobre os seus bens, entre eles dois imóveis
situados no Rio de Janeiro. À luz das regras de Direito Internacional Privado,
assinale a afirmativa correta.
A) Se houver discussão acerca da validade do testamento, no que diz
respeito à observância das formalidades, deverá ser aplicada a legislação
brasileira, pois Maria encontravase domiciliada no Brasil.
B) Se houver discussão acerca da validade do testamento, no que diz
respeito à observância das formalidades, deverá ser aplicada a legislação
inglesa, local em que foi realizado o ato de disposição de última vontade de
Maria.
C) A autoridade judiciária brasileira não é competente para proceder ao
inventário e à partilha de bens, porquanto Maria faleceu na França, e não no
Brasil.
D) Se houver discussão acerca do regime sucessório, deverá ser aplicada
a legislação sueca, em razão da nacionalidade do de cujus.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República
Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem
aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,
A) em único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos
membros.
B) em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
C) em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
D) em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos
membros.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
04)
Em relação ao território no Direito Internacional, marque a alternativa
INCORRETA:
A) “Passagem inocente” é a passagem contínua e rápida pelo mar
territorial de outro Estado.
B) Segundo Convenção própria, os navios devem navegar sob a bandeira de
um só Estado.
C) O tratado que regula o direito do mar é denominado de Convenção de
Montego-Bay, de 1982.
D) Estreito é o corredor artificial cujas águas integram o mar
territorial de um ou mais Estados.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
Após ter entrado irregularmente em território nacional, um estrangeiro tem a
sua deportação promovida, por não se retirar voluntariamente. Assinale a
afirmativa que indica o procedimento a ser adotado por esse estrangeiro, caso
pretenda reingressar em território nacional.
A) O estrangeiro deportado nunca mais poderá reingressar no território
nacional.
B) O deportado só poderá reingressar no território nacional se ressarcir
o Tesouro Nacional, com correção monetária, das despesas com a sua deportação e
efetuar, se for o caso, o pagamento da multa devida à época, também corrigida.
C) O deportado só poderá reingressar no território nacional após o
transcurso do lapso prescricional quinquenal para a cobrança da quantia devida.
D) O deportado poderá retornar se comprovadamente não tiver condições de
arcar com o pagamento da quantia devida, sem prejuízo de sua própria
subsistência.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
Em relação à nacionalidade, marque a alternativa INCORRETA:
A) São brasileiros natos aqueles nascidos na República Federativa do
Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço
de seu país.
B) São brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai
brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição
brasileira competente.
C) Como regra geral, e em respeito ao direito da personalidade, o Brasil
admite a aquisição de outra nacionalidade pelo brasileiro.
D) AEC 54/2007 alterou parte do texto constitucional sobre
nacionalidade.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07)
Após obter sentença favorável perante a Corte Interamericana de Direitos
Humanos, que condenou a República Federativa do Brasil ao pagamento de
determinada quantia em dinheiro, deverá o interessado, em caso de inércia da
sucumbente em adimplir o comando condenatório voluntariamente, adotar o
seguinte procedimento:
A) Requerer perante a Corte a intimação da executada para efetuar o
pagamento em vinte e quatro horas ou nomear bens à penhora.
B) Solicitar o encaminhamento dos autos do processo ao Conselho de
Segurança da ONU para a imposição de sanções internacionais.
C) Aceitar que as sentenças proferidas pela Corte Interamericana de
Direitos Humanos são desprovidas de executoriedade.
D) Executar a sentença perante a Justiça Federal pelo processo interno
vigente para a execução de sentenças contra o Estado.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
Com base na Lei 6.815/80, o nome do estrangeiro, constante do registro, poderá
ser alterado, EXCETO:
A) Se estiver comprovadamente errado.
B) Se tiver sentido pejorativo ou expuser o titular ao ridículo.
C) Se for de pronunciação e compreensão difíceis e puder ser traduzido
ou adaptado à prosódia da língua portuguesa.
D) Se existir homônimo em território brasileiro.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
Em relação à Organização das Nações Unidas, marque a alternativa INCORRETA:
A) É composta, atualmente, por 192 países.
B) O Conselho de Segurança é composto por cinco membros permanentes,
sendo eles: Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha e Rússia.
C) A sede da Corte Internacional de Justiça se localiza em território
holandês.
D) Sua lei básica é a Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco
a 26 de junho de 1945.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
10)
Com base da Carta das Nações Unidas, assinale a afirmativa correta.
A) A Assembleia Geral pode expulsar um Estado membro que tenha
persistentemente violado os princípios da Carta das Nações Unidas, ouvido o Conselho
de Segurança.
B) Os principais órgãos das Nações Unidas são a Assembleia Geral, o
Conselho de Segurança, a Organização Mundial do Comércio e a Corte
Internacional de Justiça.
C) As principais atribuições do Conselho de Segurança são a manutenção
da paz internacional e a liberalização dos fluxos internacionais de comércio.
D) Um Estado não pode se tornar membro da Corte Internacional de Justiça
sem antes se tornar membro nas Nações Unidas.
GABARITO
DO SIMULADO 10
01) A 06) C
02) B 07) D
03) C 08) D
04) D 09) B
05) B 10) A
