NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
Pablo, argentino, casou-se com Christine, francesa. O casal teve uma filha,
Ana, nascida na Austrália, onde Pablo e Christine estavam residindo. Na
hipótese, a Argentina e a França adotam somente o ius soli e a Austrália adota
somente o ius sanguinis, e, sendo a Austrália signatária da Convenção Americana
de Direitos Humanos, assinada em São José da Costa Rica, em 1969, qual será a
nacionalidade de Ana?
A) Ana será argentina e francesa.
B) Ana será apátrida.
C) Ana será argentina, australiana e francesa.
D) Ana será australiana.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02)
Com relação ao Tribunal Penal Internacional, é CORRETO afirmar que:
A) Tem como sujeitos os Estados, não os indivíduos, devido à primazia
dos Estados e das Organizações Internacionais no Direito Internacional Público.
B) Tem como objetivo julgar os crimes cometidos durante as guerras de
independência na ex-Iugoslávia e no genocídio de Ruanda.
C) Justifica-se para permitir a criação de tribunais “ad hoc”.
D) É independente e permanente, voltado para o julgamento de crimes de
relevância internacional, em especial contra a humanidade e de guerra.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Recentemente, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) proferiu decisão
relacionada a pleito indenizatório pelo genocídio praticado por para-militares
sérvios no enclave de Srebrenica. Anteriormente, o Tribunal Penal Internacional
(TPI) havia condenado autoridades sérvias pelo mesmo crime. A este respeito,
assinale a resposta correta:
A) A CIJ funcionou como corte de revisão (segunda instância)
relativamente à decisão do TPI.
B) A CIJ tratou do pleito indenizatório contra as autoridades (pessoas
naturais) sérvias condenadas criminalmente pelo TPI.
C) A CIJ tratou do pleito indenizatório contra a Sérvia, enquanto que o
TPI cuidou especificamente da responsabilidade criminal das autoridades
sérvias.
D) Nenhuma das respostas está correta.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
04)
Acerca do direito internacional atinente a nacionalidade e a extradição,
assinale a opção correta.
A) A perda da nacionalidade brasileira somente poderá ocorrer caso haja
aquisição de outra nacionalidade por naturalização voluntária.
B) A extradição é um ato estatal que obriga o estrangeiro a sair do
território nacional, ao qual não poderá mais retornar.
C) Nacionalidade é o vínculo entre o indivíduo e a nação.
D) Considere que, durante uma viagem de navio, um casal de argentinos,
que deixara seu país rumo a um passeio pelo Caribe, tenha uma criança no
momento em que o navio transite no mar territorial brasileiro. Nessa situação,
a criança terá nacionalidade brasileira.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
Com relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do direito
internacional, assinale a opção correta.
A) A Convenção de Viena de 1969 destina-se a regular toda a legislação
relacionada com as organizações internacionais.
B) O Brasil submete-se à jurisdição de tribunal penal internacional a
cuja criação tenha manifestado adesão.
C) Tratado é todo acordo internacional concluído apenas entre Estados e
regulado pelo direito internacional.
D) A extinção de um tratado por ab-rogação ocorre sempre que a intenção
terminativa emana de uma das partes por ele obrigadas.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06)
Um indiano, casado na Índia, lá se divorciou após dois anos de sua separação
judicial, na qual ocorreu a partilha dos bens do casal, sendo todos situados na
Índia. Depois de um ano de seu divórcio, veio para o Brasil, onde pretendeu se
casar com uma brasileira. Para seu novo casamento, é correto afirmar que
A) o indiano deverá homologar a sentença indiana de divórcio perante o
Superior Tribunal de Justiça, podendo requerê-la imediatamente.
B) não será necessária a homologação da sentença estrangeira, por se
tratar de decisão meramente declaratória de estado da pessoa.
C) não será necessária a homologação da sentença estrangeira, porque seu
divórcio não teve qualquer efeito pessoal ou patrimonial no Brasil.
D) o indiano deverá homologar a sentença indiana de divórcio perante o
Superior Tribunal de Justiça, mas deverá aguardar o prazo de um ano para
requerê-la.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07)
Um processo, no Brasil, ajuizado por um paraguaio, tratava de controvérsia
sobre um contrato celebrado no Uruguai, entre ele e um brasileiro, no qual
existia cláusula expressa de aplicação da lei mexicana. O juiz, então,
consultou o sistema jurídico mexicano e verificou que tal país ratificou a
Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos
Internacionais, que admite a autonomia da vontade das partes. Com relação ao
processo, é correto afirmar que será aplicada a lei processual
A) brasileira, local do processo;
B) uruguaia, local da celebração do contrato;
C) mexicana, lei escolhida pelas partes;
D) paraguaia, lei do país da parte autora da ação.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08)
Um casal formado por um brasileiro, domiciliado no Brasil, e uma indiana,
domiciliada na Índia, resolve se casar na França. Ao chegar ao Consulado
brasileiro, o cônsul se recusa a celebrar o matrimônio. É correto afirmar que o
cônsul
A) agiu equivocadamente, tendo em vista que o casamento de brasileiro no
exterior, perante consulado do Brasil, é permitido;
B) agiu acertadamente, tendo em vista que ambos os nubentes deveriam ter
o mesmo domicílio para que seu casamento fosse realizado perante o Consulado
brasileiro;
C) agiu acertadamente, porque ambos os nubentes deveriam ter a mesma
nacionalidade para que seu casamento fosse realizado perante o Consulado
brasileiro;
D) agiu acertadamente, uma vez que o casamento de brasileiro, no
exterior, somente pode ser celebrado perante autoridade local.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09)
Em um contrato internacional, celebrado entre uma empresa brasileira e uma
empresa uruguaia, foi convencionada cláusula compromissória de arbitragem, que
não previa suas condições. No momento em que vinha o contrato sendo executado,
surgiu uma controvérsia. Assim, a empresa uruguaia notificou a empresa
brasileira, por carta, no intuito de ser celebrado o compromisso. A empresa
brasileira respondeu, alegando que não firmaria o compromisso, tendo em vista
que submeteria a questão ao Poder Judiciário brasileiro. É correto afirmar que
a empresa brasileira
A) agiu acertadamente, uma vez que a cláusula compromissória é inconstitucional,
porque não se pode excluir do Judiciário lesão ou ameaça a direito.
B) agiu equivocadamente, porque a existência de cláusula compromissória
obriga a parte a se submeter à arbitragem.
C) agiu acertadamente, porque a cláusula compromissória não a obriga a
firmar o compromisso.
D) agiu equivocadamente, porque deveria ter buscado junto ao Poder
Judiciário uma declaração de que não era obrigada a se submeter à arbitragem.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10)
Foi ajuizada uma ação de indenização, por um inglês, na Inglaterra, contra um
brasileiro, domiciliado no Brasil. O brasileiro, então, recebeu a citação
relativa a tal processo por meio carta, com AR, forma prevista na lei inglesa,
e, simplesmente, não tomou qualquer providência, transcorrendo a ação à sua
revelia. Sendo proferida sentença na Inglaterra, o inglês requereu sua
homologação pelo STJ, a fim de executá-la no Brasil. É correto afirmar que
A) a sentença estrangeira será homologada, uma vez que houve o
preenchimento de todos os requisitos para tal fim;
B) a sentença estrangeira não será homologada, tendo em vista que não se
homologam sentenças proferidas em processos nos quais réus brasileiros são
revéis;
C) a sentença estrangeira não será homologada, tendo em vista que, para
a homologação de sentenças estrangeiras proferidas contra réus domiciliados no
Brasil é necessário que sejam por estes requeridas;
D) a sentença estrangeira não será homologada, tendo em vista que não
houve o preenchimento de todos os requisitos previstos para tal fim.
GABARITO
DO SIMULADO 17
01) D 06) C
02) D 07) A
03) C 08) C
04) D 09) B
05) B 10) D
