NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )
01) A representação do acionista em Assembléia Geral de uma sociedade por ações somente será possível por procurador constituído
A) há menos de 01 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado.
B) após o ato de convocação e que seja acionista.
C) por escritura pública e que seja acionista.
D) mediante procuração que indique expressamente a data da realização da Assembléia Geral e a ordem do dia.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
02) Quando concorrer com a falência alguns dos fatos elencados, fica tipificado o crime falimentar. Assinale a proposição INCORRETA:
A) Prejuízos em operações financeiras;
B) Gastos pessoais, ou de família, manifestamente excessivos em relação ao seu cabedal;
C) Despesas gerais do negócio ou da empresa injustificáveis, por sua natureza ou vulto, em relação ao capital, ou gênero de negócio, ao movimento das operações e a outras circunstâncias análogas;
D) O emprego de meios ruinosos para obter recursos e retardar a declaração da falência, como vendas, nos seis meses a ela anteriores, por menos do preço corrente, ou a sucessiva reforma de títulos de crédito.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)
03) Uma sociedade empresária do tipo limitada formada por 4 pessoas (Artur da Silva, contador; Bernardo da Silva, estudante; Carla da Silva, médica; e Diego Santos, servidor público federal) teve seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial. Artur e Carla são casados em regime de separação parcial de bens, enquanto Bernardo é filho menor do casal. O nome empresarial adotado pela sociedade foi Padaria Pão Quente Ltda., sendo designado administrador pelo contrato social o sócio Diego. Para a formação da sociedade, todos os sócios integralizaram à vista as respectivas contribuições, em dinheiro. Neste contexto, assinale a assertiva correta.
A) O ato constitutivo da sociedade deveria ter sido levado a registro perante o Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e não perante a Junta Comercial.
B) Artur e Carla, em razão do regime de bens do casamento, não podem ser sócios desta sociedade.
C) Bernardo somente poderia participar da sociedade se houvesse prévia autorização judicial.
D) O sócio Diego está impedido de ser administrador desta sociedade.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )
04) Acerca da constituição das companhias, assinale a opção correta.
A) A constituição por subscrição pública dar-se-á por assembléia de constituição ou por escritura pública.
B) Na constituição de uma sociedade anônima, são necessárias pelo menos 7 pessoas para a subscrição de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
C) Na assembléia de constituição da companhia, cada ação dá direito a um voto, independentemente de sua espécie ou classe.
D) Na constituição de qualquer companhia, é necessário o prévio registro da emissão dos valores mobiliários na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)
05) Armando e Arnaldo, advogados, resolveram celebrar contrato de sociedade para realizar, por prazo indeterminado, a fabricação regular de peças para automóveis. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) A sociedade só existirá se o instrumento do contrato for submetido a registro.
B) O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, por ser empresarial o objeto da atividade.
C) O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em razão de os sócios serem advogados.
D) Sendo ambos os sócios advogados, a sociedade será necessariamente simples.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
06) Relativamente à deliberação dos sócios em uma sociedade limitada, assinale a opção incorreta.
A) As operações de incorporação e fusão dependem, obrigatoriamente, da deliberação dos sócios.
B) A deliberação em assembléia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez.
C) A reunião ou a assembléia tornam-se dispensáveis quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.
D) A convocação da assembléia é privativa dos administradores e fiscais da sociedade, sendo obstado ao sócio realizá-la.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)
07) Quanto ao que prescreve o Código Civil a respeito do contrato de alienação de estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.
A) O contrato que tenha por objeto a alienação do estabelecimento só produzirá efeitos perante terceiros depois de averbado na junta comercial.
B) O alienante do estabelecimento pode fazer concorrência ao adquirente, salvo cláusula expressa em sentido contrário.
C) O adquirente do estabelecimento responde por todo e qualquer débito anterior ao negócio.
D) Salvo autorização expressa de terceiros contratantes, o adquirente do estabelecimento não se sub-roga nos contratos anteriores aos negócios firmados pelo alienante.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )
08) A liquidação de uma sociedade consiste em:
A) processo de encerramento da sociedade que objetiva à extinção da personalidade jurídica;
B) conjunto de operações da sociedade que tendem a fixar o patrimônio social divisível entre os sócios antes de sua extinção;
C) processo de apuração do ativo visando regularizar a situação patrimonial da sociedade quando da fusão, cisão e incorporação;
D) período legal em que a sociedade extinta é representada pelo liquidante que responde pelos prejuízos que da extinção advieram.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)
09) Assinale a opção correta com relação à sociedade em comum.
A) Enquanto não forem arquivados os atos constitutivos, a sociedade anônima rege-se pelas normas da sociedade em comum.
B) A sociedade em comum constitui um tipo societário elegível pelas partes e passível de ser levado a registro como tal.
C) Enquanto não levados a registro os atos constitutivos de uma sociedade simples, a esta se aplicam as normas da sociedade em comum.
D) Os bens e dívidas da sociedade em comum constituem patrimônio especial, titularizado e gerido exclusivamente pelo respectivo sócio-administrador.
  
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)
10) As sociedades anônimas
A) podem ser simples ou empresárias, conforme o objeto social.
B) estão proibidas por lei de receberem nome de pessoa física em sua denominação.
C) são sociedades de capitais, sendo irrelevantes as características pessoais de seus acionistas.
D) devem ser constituídas por, no mínimo, sete acionistas.
  
GABARITO DO SIMULADO  32
01) A         06) D
02) A         07) A
03) D         08) B
04) C         09) C
05) B         10) C
 


 Simulado de Direito Empresarial para a 1ª fase do Exame de Ordem