NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01)
Nanci, empresária individual, contraiu empréstimo com instituição financeira,
formalizado em contrato de abertura de crédito. A esse contrato foi vinculada
nota promissória avalizada, emitida pela mutuária em favor da mutuante. Em
relação à obrigação firmada pelo avalista, assinale a afirmativa correta.
A) A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito não
goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.
B) A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito goza
de autonomia em razão do contrato de abertura de crédito ser título executivo
extrajudicial.
C) O avalista poderá arguir exceção de pré-executividade em razão da
iliquidez do título que originou a nota promissória, mesmo que esta tenha força
executiva e autonomia.
D) A nota promissória gozará de autonomia somente com a anuência do
avalista no contrato de abertura de crédito, além da sua assinatura no título.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02)
De acordo com a Lei 11.101/05, podem pedir recuperação judicial:
A) a empresa de pequeno porte, o microempresário, o espólio e a
sociedade simples.
B) o cônjuge sobrevivente, os herdeiros do devedor, o inventariante ou o
sócio remanescente.
C) a sociedade rural que adotou a forma empresária, seguradora e o
empresário irregular.
D) a sociedade empresária, a sociedade em comum, as companhias aéreas e
os bancos.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
03)
Em razão do não pagamento de obrigação líquida relativa ao fornecimento de
insumos para certo empresário agora falido, o credor deverá
A) apresentar habilitação de crédito na falência.
B) aguardar o encerramento da falência para realizar qualquer cobrança.
C) ajuizar ação executiva por título extrajudicial.
D) ajuizar ação de conhecimento.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, poderá ser registrado como marca
A) símbolo ou sinal específico formado por cores e denominações que
estejam dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo.
B) reprodução ou imitação de título, de moeda ou cédula de curso forçado
da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios.
C) termo técnico que, usado na indústria, na ciência e na arte, tenha
relação com o produto ou serviço a distinguir.
D) sinal de caráter genérico comum, necessário ou simplesmente
descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, vedada
a utilização de forma distintiva.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
Você participou da elaboração, apresentação e negociação do plano de
recuperação extrajudicial de devedor sociedade empresária. Tendo sido o plano
assinado por todos os credores por ele atingidos, seu cliente o contratou para
requerer a homologação judicial. Assinale a opção que indica o juízo em que
deverá ser apresentado o pedido de homologação do plano de recuperação
extrajudicial.
A) O juízo da sede do devedor.
B) O juízo do principal estabelecimento do devedor.
C) O juízo da sede ou de qualquer filial do devedor.
D) O juízo do principal estabelecimento ou da sede do devedor.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06)
A respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
A) A sociedade limitada, nas omissões das normas estabelecidas pelo
Código Civil, será regida pela Lei 6.404/1976.
B) A cessão de quotas de um quotista de uma sociedade limitada para
outro quotista da mesma sociedade dependerá de prévia autorização estatutária.
C) A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas
designadas no contrato social ou em ato separado.
D) Não dependerá de deliberação dos quotistas a nomeação ou a
destituição dos administradores.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
Sobre as sociedades, assinale a alternativa CORRETA:
A) o empresário, a sociedade empresária e a sociedade simples, caso
adote um dos tipos de sociedade empresária, vinculam-se ao Registro Público de
Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.
B) com respeito ao nome empresarial, a sociedade em que houver sócios de
responsabilidade ilimitada operará sob firma, na qual somente os nomes daqueles
poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão
"e companhia" ou sua abreviatura.
C) pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas
pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura. Entretanto, a
omissão da palavra "limitada" não determina a responsabilidade
solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a
denominação da sociedade.
D) o nome empresarial pode ser objeto de alienação.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
A letra de câmbio, que não contenha expressamente a cláusula à ordem:
A) É transmissível por via de endosso, só não o sendo em caso do sacador
ter inserido no título as palavras “não à ordem”;
B) Não pode ser transmitida por via de endosso, sendo transmissível
apenas pela forma e com os efeitos de uma cessão ordinária de créditos;
C) Só pode ser endossada com a aceitação expressa do sacador;
D) É transmissível por endosso, mas o endossante, via de regra, não se
torna garantidor do pagamento da letra.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09)
Uma letra de câmbio no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) foi endossada
por Pilar com cláusula de mandato para o Banco Poxim S/A. Não tendo havido
pagamento no vencimento, a cambial foi apresentada a protesto pelo endossatário
mandatário, tendo sido lavrado e registrado o protesto pelo tabelião. Dez dias
após o protesto, Rui Palmeira, aceitante da letra de câmbio, compareceu ao
tabelionato e apresentou declaração de anuência firmada apenas pelo endossante
da letra de câmbio, com identificação do título e firma reconhecida. Não houve
apresentação do título no original ou em sua cópia. À luz das disposições da
Lei nº 9.492/97 sobre o cancelamento do protesto, é correto afirmar que o
tabelião
A) não poderá realizar o cancelamento do protesto por faltar no
documento apresentado a anuência do endossatário mandatário.
B) não poderá realizar o cancelamento do protesto, porque esse ato é
privativo do juiz, diferentemente da sustação do protesto.
C) poderá realizar o cancelamento do protesto, porque é suficiente a
declaração de anuência firmada pelo endossante-mandante.
D) poderá realizar o cancelamento do protesto, porque o pedido foi feito
no prazo legal (30 dias) e pelo aceitante, obrigado principal.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(B) BAIXO( )
10)
Assinale a opção correta no que se refere ao arrendamento mercantil.
A) Arrendamento mercantil, leasing e alienação fiduciária são expressões
equivalentes.
B) De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), a cobrança antecipada do valor residual garantido não descaracteriza o
contrato de arrendamento mercantil.
C) Segundo a jurisprudência do STJ, no contrato de arrendamento
mercantil, é possível a correção monetária pelo dólar norte-americano,
atribuindo-se integralmente ao arrendatário o ônus da desvalorização cambial
ocorrida em 1999.
D) O contrato de arrendamento mercantil caracteriza-se como uma compra e
venda a prestação.
GABARITO
DO SIMULADO 25
01) A 06) C
02) B 07) B
03) A 08) A
04) A 09) C
05) B 10) B
01) Nanci, empresária individual, contraiu empréstimo com instituição financeira, formalizado em contrato de abertura de crédito. A esse contrato foi vinculada nota promissória avalizada, emitida pela mutuária em favor da mutuante. Em relação à obrigação firmada pelo avalista, assinale a afirmativa correta.
A) A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.
B) A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão do contrato de abertura de crédito ser título executivo extrajudicial.
C) O avalista poderá arguir exceção de pré-executividade em razão da iliquidez do título que originou a nota promissória, mesmo que esta tenha força executiva e autonomia.
D) A nota promissória gozará de autonomia somente com a anuência do avalista no contrato de abertura de crédito, além da sua assinatura no título.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) De acordo com a Lei 11.101/05, podem pedir recuperação judicial:
A) a empresa de pequeno porte, o microempresário, o espólio e a sociedade simples.
B) o cônjuge sobrevivente, os herdeiros do devedor, o inventariante ou o sócio remanescente.
C) a sociedade rural que adotou a forma empresária, seguradora e o empresário irregular.
D) a sociedade empresária, a sociedade em comum, as companhias aéreas e os bancos.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
03) Em razão do não pagamento de obrigação líquida relativa ao fornecimento de insumos para certo empresário agora falido, o credor deverá
A) apresentar habilitação de crédito na falência.
B) aguardar o encerramento da falência para realizar qualquer cobrança.
C) ajuizar ação executiva por título extrajudicial.
D) ajuizar ação de conhecimento.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, poderá ser registrado como marca
A) símbolo ou sinal específico formado por cores e denominações que estejam dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo.
B) reprodução ou imitação de título, de moeda ou cédula de curso forçado da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios.
C) termo técnico que, usado na indústria, na ciência e na arte, tenha relação com o produto ou serviço a distinguir.
D) sinal de caráter genérico comum, necessário ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, vedada a utilização de forma distintiva.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Você participou da elaboração, apresentação e negociação do plano de recuperação extrajudicial de devedor sociedade empresária. Tendo sido o plano assinado por todos os credores por ele atingidos, seu cliente o contratou para requerer a homologação judicial. Assinale a opção que indica o juízo em que deverá ser apresentado o pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial.
A) O juízo da sede do devedor.
B) O juízo do principal estabelecimento do devedor.
C) O juízo da sede ou de qualquer filial do devedor.
D) O juízo do principal estabelecimento ou da sede do devedor.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) A respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
A) A sociedade limitada, nas omissões das normas estabelecidas pelo Código Civil, será regida pela Lei 6.404/1976.
B) A cessão de quotas de um quotista de uma sociedade limitada para outro quotista da mesma sociedade dependerá de prévia autorização estatutária.
C) A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
D) Não dependerá de deliberação dos quotistas a nomeação ou a destituição dos administradores.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Sobre as sociedades, assinale a alternativa CORRETA:
A) o empresário, a sociedade empresária e a sociedade simples, caso adote um dos tipos de sociedade empresária, vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.
B) com respeito ao nome empresarial, a sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma, na qual somente os nomes daqueles poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão "e companhia" ou sua abreviatura.
C) pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura. Entretanto, a omissão da palavra "limitada" não determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.
D) o nome empresarial pode ser objeto de alienação.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) A letra de câmbio, que não contenha expressamente a cláusula à ordem:
A) É transmissível por via de endosso, só não o sendo em caso do sacador ter inserido no título as palavras “não à ordem”;
B) Não pode ser transmitida por via de endosso, sendo transmissível apenas pela forma e com os efeitos de uma cessão ordinária de créditos;
C) Só pode ser endossada com a aceitação expressa do sacador;
D) É transmissível por endosso, mas o endossante, via de regra, não se torna garantidor do pagamento da letra.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Uma letra de câmbio no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) foi endossada por Pilar com cláusula de mandato para o Banco Poxim S/A. Não tendo havido pagamento no vencimento, a cambial foi apresentada a protesto pelo endossatário mandatário, tendo sido lavrado e registrado o protesto pelo tabelião. Dez dias após o protesto, Rui Palmeira, aceitante da letra de câmbio, compareceu ao tabelionato e apresentou declaração de anuência firmada apenas pelo endossante da letra de câmbio, com identificação do título e firma reconhecida. Não houve apresentação do título no original ou em sua cópia. À luz das disposições da Lei nº 9.492/97 sobre o cancelamento do protesto, é correto afirmar que o tabelião
A) não poderá realizar o cancelamento do protesto por faltar no documento apresentado a anuência do endossatário mandatário.
B) não poderá realizar o cancelamento do protesto, porque esse ato é privativo do juiz, diferentemente da sustação do protesto.
C) poderá realizar o cancelamento do protesto, porque é suficiente a declaração de anuência firmada pelo endossante-mandante.
D) poderá realizar o cancelamento do protesto, porque o pedido foi feito no prazo legal (30 dias) e pelo aceitante, obrigado principal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(B) BAIXO( )
10) Assinale a opção correta no que se refere ao arrendamento mercantil.
A) Arrendamento mercantil, leasing e alienação fiduciária são expressões equivalentes.
B) De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança antecipada do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.
C) Segundo a jurisprudência do STJ, no contrato de arrendamento mercantil, é possível a correção monetária pelo dólar norte-americano, atribuindo-se integralmente ao arrendatário o ônus da desvalorização cambial ocorrida em 1999.
D) O contrato de arrendamento mercantil caracteriza-se como uma compra e venda a prestação.
GABARITO DO SIMULADO 25
01) A 06) C
02) B 07) B
03) A 08) A
04) A 09) C
05) B 10) B