NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) De acordo com a legislação em vigor relativa a títulos de crédito, não é passível de aceite a
A) letra de câmbio.
B) nota promissória.
C) duplicata.
D) duplicata rural.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Sobre o contrato de arrendamento mercantil, assinale a afirmativa incorreta.
A) No arrendamento mercantil na modalidade financeira, as despesas com a manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à operacionalidade do bem arrendado são de responsabilidade da arrendatária.
B) No arrendamento mercantil operacional, a manutenção, a assistência técnica e os serviços correlatos à operacionalidade do bem arrendado podem ser de responsabilidade da arrendadora ou da arrendatária.
C) Os contratos de arrendamento mercantil devem conter, dentre outras cláusulas, a descrição dos bens que constituem o objeto do contrato, com todas as características que permitam sua perfeita identificação.
D) A constituição e o funcionamento das pessoas jurídicas que têm como objeto principal a prática de operações de arrendamento mercantil dependem de autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
03) Paulo, casado no regime de comunhão parcial com Jacobina, é empresário enquadrado como microempreendedor individual (MEI). O varão pretende gravar com hipoteca o imóvel onde está situado seu estabelecimento, que serve exclusivamente aos fins da empresa. De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.
A) Paulo pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento.
B) Paulo não pode, sem a outorga conjugal, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento, salvo no regime de separação de bens.
C) Paulo, qualquer que seja o regime de bens, depende de outorga conjugal para gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento.
D) Paulo pode, sem necessidade de outorga conjugal, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento, salvo no regime da comunhão universal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Acerca do contrato de trespasse e negócios empresariais afins, assinale a opção correta.
A) O trespasse equipara-se à cisão parcial para todos os efeitos legais.
B) A cessão de todas as participações de uma sociedade, assim como ocorre com o trespasse, altera a titularidade nominal sobre o respectivo estabelecimento.
C) O trespasse equipara-se à incorporação de sociedades para todos os efeitos legais.
D) O trespasse pode ocorrer entre empresários individuais, assim como entre sociedades empresárias, ou entre estas e aqueles.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Por meio do contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se:
A) proprietário do bem alienado, mas não possuidor.
B) proprietário do bem alienado e seu possuidor indireto.
C) proprietário do bem alienado e seu possuidor direto.
D) possuidor do bem alienado, mas não proprietário.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Quanto à utilização do nome empresarial podemos afirmar que a sociedade devidamente registrada que use exclusivamente denominação será:
A) obrigatoriamente uma sociedade empresária;
B) facultativamente uma sociedade não personificada;
C) obrigatoriamente uma sociedade de pessoas;
D) facultativamente uma sociedade simples;
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
07) Em face dos débitos da pessoa jurídica, assinale a alternativa CORRETA:
A) A Sociedade Anônima, pelas suas dívidas, responde no limite do valor das ações subscritas.
B) A Sociedade Limitada, pelas suas dívidas, responde no limite do capital social integralizado.
C) A Sociedade em Comandita por Ações, pelas suas dívidas, responde ilimitadamente.
D) A Cooperativa, pelas suas dívidas, responde limitada ou ilimitadamente, conforme contrato.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
08) Segundo a nova regulamentação imposta às Sociedades Limitadas pelo Código Civil podemos afirmar que:
A) sua regulação específica rege-se, na omissão da lei e do contrato social, pela Lei das Sociedades Anônimas;
B) atos alheios ao objeto social cometidos pelos administradores não vinculam a sociedade perante terceiros;
C) Se no ato de sua constituição o contrato social atribuir a administração a todos os sócios, os novos sócios já ingressarão nela com poderes de administração;
D) A administração da sociedade é atividade exclusiva dos sócios que poderão, entretanto, delegá-la a terceiros.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) A inscrição do contrato social no órgão competente confere capacidade jurídica às sociedades, exceto à:
A) Sociedade em comum;
B) Sociedade simples;
C) Sociedade em nome coletivo;
D) Sociedade em conta de participação.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) A sociedade empresária Congelados da Vovó Ltda., com sede na cidade de Montanha, realizou o pagamento a um fornecedor por meio de cheque administrativo. Sobre esta espécie de cheque, assinale a afirmativa correta.
A) É aquele sacado para ser creditado em conta, podendo ser emitido ao portador até o valor de R$ 100,00 (cem reais).
B) É aquele que contém visto em seu verso, atestando a existência de fundos durante o prazo de apresentação.
C) É aquele sacado contra o próprio banco sacador, sendo necessariamente nominal qualquer que seja seu valor.
D) É aquele sacado em favor de órgão ou entidade da administração pública para pagamento de taxa ou emolumento.
GABARITO DO SIMULADO 36
01) B 06) A
02) D 07) C
03) A 08) B
04) D 09) D
05) B 10) C
01) De acordo com a legislação em vigor relativa a títulos de crédito, não é passível de aceite a
A) letra de câmbio.
B) nota promissória.
C) duplicata.
D) duplicata rural.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Sobre o contrato de arrendamento mercantil, assinale a afirmativa incorreta.
A) No arrendamento mercantil na modalidade financeira, as despesas com a manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à operacionalidade do bem arrendado são de responsabilidade da arrendatária.
B) No arrendamento mercantil operacional, a manutenção, a assistência técnica e os serviços correlatos à operacionalidade do bem arrendado podem ser de responsabilidade da arrendadora ou da arrendatária.
C) Os contratos de arrendamento mercantil devem conter, dentre outras cláusulas, a descrição dos bens que constituem o objeto do contrato, com todas as características que permitam sua perfeita identificação.
D) A constituição e o funcionamento das pessoas jurídicas que têm como objeto principal a prática de operações de arrendamento mercantil dependem de autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
03) Paulo, casado no regime de comunhão parcial com Jacobina, é empresário enquadrado como microempreendedor individual (MEI). O varão pretende gravar com hipoteca o imóvel onde está situado seu estabelecimento, que serve exclusivamente aos fins da empresa. De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.
A) Paulo pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento.
B) Paulo não pode, sem a outorga conjugal, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento, salvo no regime de separação de bens.
C) Paulo, qualquer que seja o regime de bens, depende de outorga conjugal para gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento.
D) Paulo pode, sem necessidade de outorga conjugal, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento, salvo no regime da comunhão universal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Acerca do contrato de trespasse e negócios empresariais afins, assinale a opção correta.
A) O trespasse equipara-se à cisão parcial para todos os efeitos legais.
B) A cessão de todas as participações de uma sociedade, assim como ocorre com o trespasse, altera a titularidade nominal sobre o respectivo estabelecimento.
C) O trespasse equipara-se à incorporação de sociedades para todos os efeitos legais.
D) O trespasse pode ocorrer entre empresários individuais, assim como entre sociedades empresárias, ou entre estas e aqueles.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Por meio do contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se:
A) proprietário do bem alienado, mas não possuidor.
B) proprietário do bem alienado e seu possuidor indireto.
C) proprietário do bem alienado e seu possuidor direto.
D) possuidor do bem alienado, mas não proprietário.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Quanto à utilização do nome empresarial podemos afirmar que a sociedade devidamente registrada que use exclusivamente denominação será:
A) obrigatoriamente uma sociedade empresária;
B) facultativamente uma sociedade não personificada;
C) obrigatoriamente uma sociedade de pessoas;
D) facultativamente uma sociedade simples;
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
07) Em face dos débitos da pessoa jurídica, assinale a alternativa CORRETA:
A) A Sociedade Anônima, pelas suas dívidas, responde no limite do valor das ações subscritas.
B) A Sociedade Limitada, pelas suas dívidas, responde no limite do capital social integralizado.
C) A Sociedade em Comandita por Ações, pelas suas dívidas, responde ilimitadamente.
D) A Cooperativa, pelas suas dívidas, responde limitada ou ilimitadamente, conforme contrato.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
08) Segundo a nova regulamentação imposta às Sociedades Limitadas pelo Código Civil podemos afirmar que:
A) sua regulação específica rege-se, na omissão da lei e do contrato social, pela Lei das Sociedades Anônimas;
B) atos alheios ao objeto social cometidos pelos administradores não vinculam a sociedade perante terceiros;
C) Se no ato de sua constituição o contrato social atribuir a administração a todos os sócios, os novos sócios já ingressarão nela com poderes de administração;
D) A administração da sociedade é atividade exclusiva dos sócios que poderão, entretanto, delegá-la a terceiros.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) A inscrição do contrato social no órgão competente confere capacidade jurídica às sociedades, exceto à:
A) Sociedade em comum;
B) Sociedade simples;
C) Sociedade em nome coletivo;
D) Sociedade em conta de participação.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) A sociedade empresária Congelados da Vovó Ltda., com sede na cidade de Montanha, realizou o pagamento a um fornecedor por meio de cheque administrativo. Sobre esta espécie de cheque, assinale a afirmativa correta.
A) É aquele sacado para ser creditado em conta, podendo ser emitido ao portador até o valor de R$ 100,00 (cem reais).
B) É aquele que contém visto em seu verso, atestando a existência de fundos durante o prazo de apresentação.
C) É aquele sacado contra o próprio banco sacador, sendo necessariamente nominal qualquer que seja seu valor.
D) É aquele sacado em favor de órgão ou entidade da administração pública para pagamento de taxa ou emolumento.
GABARITO DO SIMULADO 36
01) B 06) A
02) D 07) C
03) A 08) B
04) D 09) D
05) B 10) C
