NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
Reinaldo é empregado da padaria Cruz de Prata Ltda., na qual exerce a função de
auxiliar de padeiro, com jornada de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, e
pausa alimentar de 15 minutos. Aproxima-se o final do ano, e Reinaldo aguarda
ansiosamente pelo pagamento do 13º salário, pois pretende utilizá-lo para
comprar uma televisão. A respeito do 13º salário, assinale a afirmativa
correta.
A) Com a reforma da CLT, a gratificação natalina poderá ser paga em até
três vezes, desde que haja concordância do empregado.
B) A gratificação natalina deve ser paga em duas parcelas, sendo a
primeira entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda, até o dia 20 de
dezembro de cada ano.
C) Atualmente é possível negociar a supressão do 13º salário em
convenção coletiva de trabalho.
D) O empregado tem direito a receber a primeira parcela do 13º salário
juntamente com as férias, desde que a requeira no mês de março.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02)
Uma indústria de calçados, que se dedica à exportação, possui 75 empregados. No
último ano, Davi foi aposentado por invalidez, Heitor pediu demissão do
emprego, Lorenzo foi dispensado por justa causa e Laura rompeu o contrato por
acordo com o empregador, aproveitando-se da nova modalidade de ruptura trazida
pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista). De acordo com a norma de regência,
assinale a opção que indica, em razão dos eventos relatados, quem tem direito
ao saque do FGTS.
A) Davi e Laura, somente.
B) Todos poderão sacar o FGTS.
C) Laura, somente.
D) Davi, Heitor e Lorenzo, somente.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
João e Maria são casados e trabalham na mesma empresa, localizada em
Fortaleza/CE. Maria ocupa cargo de confiança e, por absoluta necessidade do
serviço, será transferida para Porto Alegre/RS, lá devendo fixar residência, em
razão da distância. Diante da situação retratada e da legislação em vigor,
assinale a afirmativa correta.
A) A transferência não poderá ser realizada, porque o núcleo familiar
seria desfeito, daí ser vedada por Lei.
B) A transferência poderá ser realizada, mas, como o casal ficará
separado, isso deverá durar, no máximo, 1 ano.
C) João terá direito, pela CLT, a ser transferido para o mesmo local da
esposa e, com isso, manter a família unida.
D) Não há óbice para a transferência, que poderá ser realizada sem que
haja obrigação de a empresa transferir João.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
04)
Vera Lúcia tem 17 anos e foi contratada como atendente em uma loja de
conveniência, trabalhando em escala de 12x36 horas, no horário de 19 às 7h, com
pausa alimentar de 1 hora. Essa escala é prevista no acordo coletivo assinado
pela loja com o sindicato de classe, em vigor. A empregada teve a CTPS assinada
e tem, como atribuições, auxiliar os clientes, receber o pagamento das compras
e dar o troco quando necessário. Diante do quadro apresentado e das normas
legais, assinale a afirmativa correta.
A) A hipótese trata de trabalho proibido.
B) O contrato é plenamente válido.
C) A situação retrata caso de atividade com objeto ilícito.
D) Por ter 17 anos, Vera Lúcia fica impedida de trabalhar em escala
12x36 horas, devendo ser alterada a jornada.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
O sindicato dos empregados X entabulou, com o sindicato dos empregadores Y, uma
convenção coletiva de trabalho para vigorar de julho de 2019 a junho de 2021.
Nela ficou acertado que a jornada seria marcada pelos trabalhadores por meio de
um aplicativo desenvolvido pelos sindicatos; que haveria instituição de banco
de horas anual; que, nas jornadas de trabalho de até 7 horas diárias, haveria
intervalo para refeição de 20 minutos; e que a participação nos lucros seria
dividida em 4 parcelas anuais. Considerando o teor da norma coletiva e suas
cláusulas, e considerando o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.
A) A convenção é nula quanto à participação nos lucros, que não pode ser
dividida em mais de 2 parcelas anuais.
B) É nula a fixação de pausa alimentar inferior a 30 minutos para
jornadas superiores a 6 horas, mesmo que por norma coletiva.
C) Inválida a cláusula referente à modalidade de registro da jornada de
trabalho, que não pode ser feito por meio de um aplicativo.
D) Inválido o banco de horas estipulado, pois, em norma coletiva, ele
somente pode ser realizado para compensação semestral.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
06)
Edimilson é vigia noturno em um condomínio residencial de apartamentos. Paulo é
vigilante armado de uma agência bancária. Letícia é motociclista de entregas de
uma empresa de logística. Avalie os três casos apresentados e, observadas as
regras da CLT, assinale a afirmativa correta.
A) Paulo e Letícia exercem atividade perigosa e fazem jus ao adicional
de periculosidade. A atividade de Edimilson não é considerada perigosa, e, por
isso, ele não deve receber adicional.
B) Considerando que os três empregados não lidam com explosivos e
inflamáveis, salvo por disposição em norma coletiva, nenhum deles terá direito
ao recebimento de adicional de periculosidade.
C) Os três empregados fazem jus ao adicional de periculosidade, pois as
profissões de Edimilson e Paulo estão sujeitas ao risco de violência física e,
a de Letícia, a risco de vida.
D) Apenas Paulo e Edimilson têm direito ao adicional de periculosidade
por conta do risco de violência física.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
07)
Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, exercendo a
função de atendente e recebendo o valor correspondente a um salário mínimo por
mês. Acerca da cláusula compromissória de arbitragem que o empregador pretende
inserir no contrato da empregada, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa
correta.
A) A inserção não é possível, porque, no Direito do Trabalho, não cabe
arbitragem em lides individuais.
B) A cláusula compromissória de arbitragem não poderá ser inserida no
contrato citado, em razão do salário recebido pela empregada.
C) Não há mais óbice à inserção de cláusula compromissória de arbitragem
nos contratos de trabalho, inclusive no de Gervásia.
D) A cláusula de arbitragem pode ser inserida em todos os contratos de
trabalho, sendo admitida de forma expressa ou tácita.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
08)
Paulo trabalhou para a Editora Livro Legal Ltda. de 10/12/2017 a 30/08/2018 sem
receber as verbas rescisórias ao final do contrato, sob a alegação de
dificuldades financeiras da empregadora. Em razão disso, ele pretende ajuizar
ação trabalhista e procurou você, como advogado(a). Sabe-se que a empregadora
de Paulo estava sob o controle e a direção da sócia majoritária, a Editora
Mundial Ltda. Assinale a afirmativa que melhor atende à necessidade e à
segurança de satisfazer o crédito do seu cliente.
A) Poderá incluir a sociedade empresária controladora no polo passivo da
demanda, e esta responderá solidariamente com a empregadora, pois se trata de
grupo econômico.
B) Poderá incluir a sociedade empresária controladora no polo passivo da
demanda, e esta responderá subsidiariamente com a empregadora, pois se trata de
grupo econômico.
C) Não há relação de responsabilização entre as sociedades empresárias,
uma vez que possuem personalidades jurídicas distintas, o que afasta a
caracterização de grupo econômico.
D) Não se trata de grupo econômico, porque a mera identidade de sócios
não o caracteriza; portanto, descabe a responsabilização da segunda sociedade
empresária.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
09)
Enzo é professor de Matemática em uma escola particular, em que é empregado há
8 anos. Após 2 anos de namoro e 1 ano de noivado, irá se casar com Carla,
advogada, empregada em um escritório de advocacia há 5 anos. Sobre o direito à
licença pelo casamento, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
A) O casal poderá faltar aos seus empregos respectivos por até 3 dias
úteis para as núpcias.
B) Carla, por ser advogada, terá afastamento de 5 dias e Enzo, por ser
professor, poderá faltar por 2 dias corridos.
C) Enzo poderá faltar ao serviço por 9 dias, enquanto Carla poderá se
ausentar por 3 dias consecutivos.
D) Não há previsão específica, devendo ser acertado o período de
afastamento com o empregador, observado o limite de 10 dias.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10)
Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua formação como
estoquista, foi preterida em uma vaga para tal por ser mulher, o que seria uma
promoção e geraria aumento salarial. Um mês depois, a empresa exigiu que todas
as funcionárias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez.
Rafaela, 4 meses após esse fato, engravidou e, após apresentação de atestado
médico, teve a jornada reduzida em duas horas, por se tratar de uma gestação
delicada, o que acarretou a redução salarial proporcional. Sete meses após o
parto, Rafaela foi dispensada. Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a
legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as violações
aos direitos trabalhistas de Rafaela.
A) Recusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de
estoquista.
B) Recusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de
estoquista, exigência de atestado de gravidez e redução salarial.
C) Recusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de
estoquista, exigência de atestado de gravidez, redução salarial e dispensa
dentro do período de estabilidade gestante.
D) Dispensa dentro do período de estabilidade gestante.
GABARITO
DO SIMULADO 04
01) B 06) A
02) A 07) B
03) D 08) A
04) A 09) C
05) B 10) B