NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
01) Em março de 2015, Lívia foi contratada por
um estabelecimento comercial para exercer a função de caixa, cumprindo jornada
de segunda-feira a sábado das 8h às 18h, com intervalo de 30 minutos para
refeição. Em 10 de março de 2017, Lívia foi dispensada sem justa causa, com
aviso prévio indenizado, afastando-se de imediato. Em 30 de março de 2017,
Lívia registrou sua candidatura a dirigente sindical e, em 8 de abril de 2017,
foi eleita vice-presidente do sindicato dos comerciários da sua região. Diante
desse fato, Lívia ponderou com a direção da empresa que não seria possível a
sua dispensa, mas o empregador insistiu na manutenção da dispensa afirmando que
o aviso prévio não poderia ser considerado para fins de garantia no emprego.
Sobre a hipótese narrada, de acordo com a CLT e com o entendimento consolidado
do TST, assinale a afirmativa correta.
A) O período do aviso prévio é integrado ao
contrato para todos os fins, daí porque Lívia, que foi eleita enquanto o pacto
laboral estava em vigor, não poderá ser dispensada sem justa causa.
B) Não se computa o aviso prévio para fins de
tempo de serviço nem anotação na CTPS do empregado e, em razão disso, Lívia não
terá direito à estabilidade oriunda da eleição para dirigente sindical.
C) O aviso prévio é computado para todos os
fins, mas, como a candidatura da empregada ocorreu no decorrer do aviso prévio,
Lívia não terá garantia no emprego.
D) A Lei e a jurisprudência não tratam dessa
situação especial, razão pela qual caberá ao magistrado, no caso concreto,
decidir se o aviso prévio será computado ao contrato.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Ferdinando trabalha na sociedade
empresária Alfa S.A. há 4 anos, mas anda desestimulado com o emprego e deseja
dar um novo rumo à sua vida, retornando, em tempo integral, aos estudos para
tentar uma outra carreira profissional. Imbuído desta intenção, Ferdinando
procurou seu chefe, em 08/03/2018, e apresentou uma proposta para, de comum
acordo, ser dispensado da empresa, com formulação de um distrato. Diante do
caso apresentado e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
A) A realização da extinção contratual por
vontade mútua é viável, mas a indenização será reduzida pela metade e o
empregado não receberá seguro desemprego.
B) A ruptura contratual por consenso pode ser
feita, mas depende de homologação judicial ou do sindicato de classe do
empregado.
C) O contrato não pode ser extinto por acordo
entre as partes, já que falta previsão legal para tanto, cabendo ao empregado
pedir demissão ou o empregador o dispensar sem justa causa.
D) O caso pode ser considerado desídia por
parte do empregado, gerando então a dispensa por justa causa, sem direito a
qualquer indenização.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Efigênia foi empregada da sociedade
empresária Luz Eterna S.A., exercendo, por último, o cargo de chefe do setor de
Recursos Humanos. Após décadas de dedicação à empresa, Efigênia se aposentou
por tempo de contribuição e saiu do emprego por vontade própria, recebendo a
indenização legal. Ocorre que, após seis meses da jubilação, Efigênia passou a
sentir falta da rotina que o seu trabalho gerava e também do convívio com os
colegas de trabalho, daí porque manifestou desejo de retornar ao mercado de
trabalho. Ciente disso, a ex-empregadora ofereceu novamente o emprego a
Efigênia, nas mesmas condições vigentes antes da aposentadoria, já que ela era
excelente empregada e tinha profundo conhecimento das rotinas do setor de RH.
Com base na situação retratada e na Lei, assinale a afirmativa correta.
A) Uma vez que Efigênia se aposentou, ela não
pode assumir emprego na mesma sociedade empresária na qual se jubilou, por
vedação legal expressa, sob pena de nulidade do segundo contrato.
B) Se Efigênia voltar a trabalhar na
sociedade empresária, o seu contracheque terá o desconto do INSS mensal, sendo
irrelevante que ela seja aposentada.
C) A ex-empregada pode voltar a trabalhar
porque sua liberdade é garantida pela Constituição da República, mas deverá
optar entre receber o salário do empregador ou a aposentadoria pelo INSS, já
que não é possível o acúmulo.
D) O tempo trabalhado antes da aposentadoria,
caso seja quitado pela sociedade empresária, será considerado para fins de
pagamento de adicional por tempo de serviço no segundo contrato.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
04) Jerônimo Fernandes Silva foi admitido pela
sociedade empresária Usina Açúcar Feliz S.A. em 12 de fevereiro de 2018 para
exercer a função de gerente regional, recebendo salário de R$ 22.000,00
mensais. Jerônimo cuida de toda a Usina, analisando os contratos de venda dos
produtos fabricados, comprando insumos e materiais, além de gerenciar os 80
empregados que a sociedade empresária possui. A sociedade empresária pretende
inserir cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho. Diante
da situação retratada e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa
correta.
A) A cláusula compromissória de arbitragem
pode ser estipulada no momento da contratação, desde que o empregado manifeste
concordância expressa.
B) A cláusula compromissória de arbitragem é
viável, se o empregado for portador de diploma de nível superior.
C) Não cabe arbitragem nas lides trabalhistas
individuais, pelo que nula eventual estipulação nesse sentido.
D) É possível a estipulação de cláusula
compromissória de arbitragem, desde que isso seja homologado pelo sindicato de
classe.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Lúcio foi dispensado do emprego, no qual
trabalhou de 17/11/2017 a 20/03/2018, por seu empregador. Na sociedade
empresária em que trabalhou, Lúcio batia o cartão de ponto apenas no início e
no fim da jornada efetiva de trabalho, sem considerar o tempo de café da manhã,
de troca de uniforme (que consistia em vestir um jaleco branco e tênis comum,
que ficavam na posse do empregado) e o tempo em que jogava pingue-pongue após
almoçar, já que o fazia em 15 minutos, e poderia ficar jogando até o término do
intervalo integral. Você foi procurado por Lúcio para, como advogado, ingressar
com ação pleiteando horas extras pelo tempo indicado no enunciado não constante
dos controles de horário. Sobre o caso, à luz da CLT, assinale a afirmativa
correta.
A) Lúcio não faz jus às horas extras pelas
atividades indicadas, pois as mesmas não constituem tempo à disposição do
empregador.
B) Lúcio faz jus às horas extras pelas
atividades indicadas, pois as mesmas constituem tempo à disposição do
empregador, já que Lúcio estava nas dependências da empresa.
C) Apenas o tempo de alimentação e café da
manhã devem ser considerados como tempo à disposição, já que o outro representa
lazer do empregado.
D) Apenas o tempo em que ficava jogando
poderá ser pretendido como hora extra, pois Lúcio não desfrutava integralmente
da pausa alimentar.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
06) Jorge trabalhou para a Sapataria Bico Fino
Ltda., de 16/11/2017 a 20/03/2018. Na ocasião realizava jornada das 9h às 18h,
com 15 minutos de intervalo. Ao ser dispensado ajuizou ação trabalhista,
reclamando o pagamento de uma hora integral pela ausência do intervalo, além
dos reflexos disso nas demais parcelas intercorrentes do contrato de trabalho.
Diante disso, e considerando o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
A) Jorge faz jus a 45 minutos acrescidos de
50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica indenizatória da parcela.
B) Jorge faz jus a 45 minutos acrescidos de
50%, além dos reflexos, dada a natureza jurídica salarial da parcela.
C) Jorge faz jus a uma hora integral
acrescida de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica indenizatória
da parcela.
D) Jorge faz jus a uma hora integral
acrescida de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica salarial da
parcela.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Jorge era caixa bancário e trabalhava para
o Banco Múltiplo S/A. Recebia salário fixo de R$ 4.000,00 mensais. Além disso,
recebia comissão de 3% sobre cada seguro de carro, vida e previdência oferecido
e aceito pelos clientes do Banco, o que fazia concomitantemente com suas
atividades de caixa, computando-se o desempenho para suas metas e da agência.
Os produtos em referência não eram do banco, mas, sim, da Seguradora Múltiplo
S/A, empresa do mesmo grupo econômico do empregador de Jorge. Diante disso, observando
o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como as disposições da
CLT, assinale a afirmativa correta.
A) Os valores recebidos a título de comissão
não devem integrar a remuneração de Jorge, por se tratar de liberalidade.
B) Os valores recebidos a título de comissão
não devem integrar a remuneração de Jorge, porque relacionados a produtos de
terceiros.
C) Os valores recebidos a título de comissão
devem integrar a remuneração de Jorge.
D) Os valores recebidos a título de comissão
não devem integrar a remuneração de Jorge, uma vez que ocorreram dentro do
horário normal de trabalho, para o qual Jorge já é remunerado pelo banco.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Paulo é policial militar da ativa da
Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Como policial militar, trabalha em regime
de escala 24h x 72h.Nos dias em que não tem plantão no quartel, atua como
segurança em uma joalheria de um shopping center, onde tem que trabalhar três
dias por semana, não pode se fazer substituir por ninguém, recebe remuneração
fixa mensal e tem que cumprir uma rotina de 8 horas a cada dia laborado. Os
comandos do trabalho lhe são repassados pelo gerente-geral da loja, sendo que
ainda ajuda nas arrumações de estoque, na conferência de mercadorias e em
algumas outras funções internas. Paulo não teve a CTPS anotada pela joalheria.
Diante dessa situação, à luz das normas da CLT e da jurisprudência consolidada
do TST, assinale a afirmativa correta.
A) Estão preenchidos os requisitos da relação
de emprego, razão pela qual Paulo tem vínculo empregatício com a joalheria,
independentemente do fato de ser policial militar da ativa, e de sofrer
eventual punição disciplinar administrativa prevista no estatuto do Policial
Militar.
B) Estão preenchidos os requisitos da relação
de emprego, mas Paulo não poderá ter vínculo empregatício com a joalheria, em
razão da punição disciplinar administrativa prevista no estatuto do Policial
Militar.
C) Não estão presentes os requisitos da
relação de emprego, uma vez que Paulo poderá ser requisitado pela Brigada
Militar e não poderá trabalhar nesse dia para a joalheria.
D) Estão preenchidos os requisitos da relação
de emprego, sendo indiferente à relação de emprego uma eventual punição
disciplinar administrativa prevista no estatuto do Policial Militar, mas Paulo
não pode ter vínculo empregatício com a joalheria tendo em vista que a função
pública exige dedicação exclusiva.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Considerando a grave crise financeira que
o país atravessa, a fim de evitar a dispensa de alguns funcionários, a
metalúrgica Multiforte Ltda. pretende suspender sua produção por um mês. O
Sindicato dos Empregados da indústria metalúrgica contratou você para, como
advogado, buscar a solução para o caso. Segundo o texto da CLT, assinale a
opção que apresenta a solução de acordo mais favorável aos interesses dos
empregados.
A) Implementar a suspensão dos contratos de
trabalho dos empregados por 30 dias, por meio de acordo individual de trabalho.
B) Conceder férias coletivas de 30 dias.
C) Promover o lockout.
D) Implementar a suspensão dos contratos de
trabalho dos empregados por 30 dias, por meio de acordo coletivo de trabalho.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) Felisberto foi contratado como técnico
pela sociedade empresária Montagens Rápidas Ltda., em janeiro de 2018,
recebendo salário correspondente ao mínimo legal. Ele não está muito
satisfeito, mas espera, no futuro, galgar degraus dentro da empresa. O empregado
em questão trabalha na seguinte jornada: de segunda a sexta-feira, das 10h às
19h48min com intervalo de uma hora para refeição, tendo assinado acordo
particular por ocasião da admissão para não trabalhar aos sábados e trabalhar
mais 48 minutos de segunda a sexta-feira. Com base na situação retratada e na
Lei, considerando que a norma coletiva da categoria de Felisberto é silente a
respeito, assinale a afirmativa correta.
A)Há direito ao pagamento de horas extras,
porque a compensação de horas teria de ser feita por acordo coletivo ou
convenção coletiva, não se admitindo acordo particular para tal fim.
B) Não existe direito ao pagamento de
sobrejornada, porque as partes podem estipular qualquer quantidade de jornada,
independentemente de limites.
C) A Lei é omissa a respeito da forma pela
qual a compensação de horas deva ser realizada, razão pela qual caberá ao juiz,
valendo-se de bom senso e razoabilidade, julgar por equidade.
D) A situação não gera direito a horas
extras, porque é possível estipular compensação semanal de horas, inclusive por
acordo particular, como foi o caso.
GABARITO DO SIMULADO 01
01) C 06) A
02) A 07) C
03) B 08) A
04) A 09) B
05) A 10) D
